ATA DA Audiência Pública
Da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
REALIZADA EM 03/05/2009


COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

“EU DIGO NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”

Reunião realizada no dia 05 de março de 2009, às 10 horas no Plenário.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Sob a proteção de Deus, damos início ao lançamento da campanha “Eu digo não à violência contra as mulheres”.
Bom dia!
Neste momento tenho a honra de convidar a Deputada Inês Pandeló, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. (Palmas)
Convido S. Exa. Revma. Dom Edson de Castro Homem, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro. (Palmas)
Convido S. Exa. Sra. Benedita da Silva, Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. (Palmas)
Convido o Dr. Gilberto Ribeiro, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)
Convido a Sra. Cecília Teixeira, Presidente do Cedim. (Palmas)
Convido a Sra. Margarida Pressburg, Presidente de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RJ, neste ato representando o Presidente da OAB, Wadih Damous. (Palmas)
Convido o Dr. Jorge Darze, Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)
Deputada Inês Pandeló, V. Exa. que preside com brilhantismo e sobretudo com dedicação e coragem a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, saiba da confiança desta Casa e da sociedade do Rio de Janeiro em V. Exa. e saiba também que, no meu sentimento, recairá ou recai sobre a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher talvez o ano mais vigoroso de atuação parlamentar desta Casa este ano de 2009. Estou convencido de que o tema de defesa dos direitos da mulher, da luta contra a violência da mulher está se tornando a cada dia mais cruel, diária, permanente e aumentando, e muito, a sua amplitude. Nós vemos hoje, nos jornais, o que ocorre com crianças, crianças mesmos, e hoje é uma menina de nove anos. Nós vemos a violência diária dentro das próprias residências, nós vemos a violência contra as crianças e as mulheres no campo, nós vemos todos os tipos de violência, Dr. Jorge. E o Rio de Janeiro, da mesma maneira como tem enfrentado, pelo seu poder de ressonância, outros grandes temas que recaem sobre a nossa sociedade, mas recaem sobre a sociedade brasileira e também sobre a sociedade mundial, tem que ser o local do exemplo.
A presença do Dr. Gilberto tem importância. Quando se criou no Estado do Rio de Janeiro as primeiras delegacias especializadas em defesa dos direitos das mulheres - a nossa Governadora Benedita da Silva lembra-se bem - naquele momento foi um alento. Hoje, caiu num lugar comum. Está numa rotina. Não que não se tenha à frente, hoje, um número maior de delegadas e de boas delegadas, eu conheço algumas, segurança para as mulheres procurarem as delegacias que antes nem isso tinha.
A verdade é que é preciso integrar, é preciso dinamizar, é preciso envolver a sociedade civil como um todo. A presença de Dom Edson, neste evento, representante da Arquidiocese do Rio de Janeiro, é importante. Ontem, nós tivemos um evento, V. Exa, Deputada Inês, participou, onde estava Dom João, Bispo de Volta Redonda, em defesa da garantia do emprego, em busca de soluções que permitam o Rio de Janeiro enfrentar esse ambiente de crise mundial. Quando nós vemos o envolvimento de todos os aspectos da sociedade, nós temos a garantia de que é possível fazer muito mais e melhor. E esta Casa tem condição de fazer e, como Presidente, quero dizer, V. Exa. já conhece, já sabe, mas nós faremos um esforço enorme, estamos aqui com duas Deputadas extraordinárias, minhas colegas e amigas, Deputada Sula e Deputada Beatriz; são colegas na Comissão e a Comissão terá todo o apoio. Será a Comissão de mais destaque neste ano. Não destaque em função da violência, mas para combater a violência. (Palmas)
Quero, sem me alongar, porque quem deve conduzir esta festa, neste momento importante, é a nossa Presidente, a Deputada Inês Pandeló, mas vamos ouvir, neste momento, o spot de rádio e assistir ao filme da campanha, produzido pela Alerj, que será exibido no mês de março na TV Globo, que apóia esta campanha, e fazemos aqui um agradecimento institucional à Rede Globo.
(PROCEDE-SE À EXECUÇÃO DO FILME)
“ A violência contra a mulher é crime e, o pior, muitos criminosos andam livres, e quem se esconde são as vítimas.
Não deixe que isso continue. Você pode mudar essa história.
Diga “Não à violência contra as mulheres”.
Participe do movimento pelo fim da violência contra a mulher.
Assine o abaixo-assinado e mostre que você também está nesta luta.
Saiba mais no www.homenspelofimdaviolência.com.br
Faça parte deste compromisso.
Uma campanha da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa.
A violência contra a mulher é crime, e o pior, muitos criminosos andam livres e quem se esconde são as vítimas.
Mude essa história
Diga “Não à violência contra as mulheres”.
Faça parte deste compromisso pelo fim da violência contra a mulher.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Neste momento, eu quero passar a Presidência para a Deputada Inês Pandeló e já está inscrito para fazer uso da palavra Dom Edson de Castro Homem, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro.
Obrigado. Com licença. (Palmas)
(A SRA. INÊS PANDELÓ ASSUME A PRESIDÊNCIA)
A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) – Bom dia a todos e a todas! É muito bom estar aqui hoje para lançar esta campanha que nós ouvimos e vimos, que começará a ser divulgada pelos meios de comunicação, mas é muito importante também termos aqui à Mesa pessoas representativas dos diversos setores que, no dia-a-dia, vão estar como parceiros e parceiras trabalhando para que essa campanha seja realmente uma campanha que mude costumes, que mude cultura, que possam fazer com que homens agressores entendam que homens e mulheres foram feitos para viver em harmonia e em respeito, buscando os dois, juntos, uma melhor sociedade onde todos e todas possa viver dignamente. Esse é um desafio de longuíssimo prazo e essa campanha tem o objetivo de dar mais um passo na consolidação dessa nova cultura, essa cultura de paz. Sabemos que quando se trata de cultura, as coisas não mudam num passe de mágica, não mudam num estalar de dedos; são necessários muitos e muitos anos de trabalho, de formação de novas consciências. E a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que tem como uma das suas principais bandeiras a defesa dos direitos das mulheres, mas especificamente à violência contra a mulher, a redução da violência contra a mulher, com essa campanha que teve um apoio extraordinário da Assembléia Legislativa, Presidente Jorge Picciani não só falou aqui, mas demonstrou na prática e quer demonstrar durante este ano, pelo o que ele disse, a importância dessa Comissão valorizando, fortalecendo as suas ações; e também a participação dos diversos parceiros que estão aqui nesta Mesa. Sabemos que hoje aqui é apenas o início, é apenas o lançamento. Queremos no mês de março ter uma campanha que, como falei, realmente mude formas de agir, de pensar, mas sabemos também que o trabalho não termina no mês de março e continuaremos trabalhando nesse sentido durante todo o período que Deus nos permitir, nos der vida e nos der saúde.
Portanto, agradeço muito a participação de todos e todas, a participação dos diversos parceiros. Agradeço especialmente aqui e peço para usar a palavra o Sr. Jorge Darze, Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. JORGE DARZE – Deputada Inês Pandeló, em seu nome cumprimento as demais autoridades que fazem parte desta Mesa. Sem sombra de dúvida, uma solenidade da maior importância, presidida por V. Exa, que tem desempenhado um papel de fundamental importância na Comissão desta Casa, representando as mulheres de nosso Estado.
Quando a Deputada Inês Pandeló nos procurou, fazendo um convite para que pudéssemos participar desta campanha – e o tema Violência contra a Mulher é vasto, é amplo -, a Deputada fez questão de enaltecer, de priorizar uma campanha que fosse voltada principalmente para os homens, para a conscientização do homem perante essa chaga, essa mazela, essa verdadeira epidemia.
No Brasil, aproximadamente 300 mil mulheres por ano são vítimas de violência praticada pelos homens, principalmente seus parceiros e maridos. A causa está exatamente no interior da própria família.
E nós, evidentemente, prontamente, aceitamos o convite e passamos a participar desta importante campanha que se inicia no dia de hoje. Eu, Deputada, tenho uma sintonia tão grande, que nasci quatro dias antes do dia 8 de março. Então, estou bastante integrado neste movimento.
Quero aqui, em breves palavras, dizer que a nossa presença não se dará apenas na inserção da nossa sigla neste cartaz. Ela se dará efetivamente, com a nossa presença neste movimento. Sem sombra de dúvida, esta é uma chaga que a sociedade brasileira vive há muitos anos e é evidente que é uma questão multifatorial. Mas precisamos assumir a responsabilidade e enfrentar essa realidade.
Sabemos que, contra essa situação, ainda existem preconceitos que dificultam a mudança dessa realidade. Mas, pelo menos, essa epidemia, Deputada, nós conhecemos as suas causas e temos condições de erradicá-la deste País. Esperamos chegar o dia em que nós não contabilizemos mais situações como essas. E a erradicação desta doença está exatamente em nossas mãos.
O Poder Legislativo, esta Casa importante, palco de debates importantes da sociedade brasileira, em especial no Rio de Janeiro, tem, com certeza, uma responsabilidade muito grande. A sociedade civil organizada e as diversas instituições do Estado brasileiro – e aqui nesta mesa estão vários representantes da administração pública, que estão diretamente ligados a essa causa – e a população em geral.
Acho que a campanha que foi aqui mostrada a todos nós, sem sobra de dúvida, vai cumprir um papel social de grande relevância. Acho que este é o desafio que está posto, e temos que mostrar que temos competência e responsabilidade para erradicá-la. Temos certeza de que vamos erradicá-la.
Mas sabemos que a violência contra a mulher não se insere apenas nesta questão, mas principalmente nela. Existem, evidentemente, outras causas da violência, e a tensão social é uma delas. E eu não poderia deixar de terminar as minhas palavras sem registrar essa face dessa doença, que eu tenho certeza de que contribui de maneira fundamental, que é exatamente o papel das políticas públicas, que têm alimentado as tensões sociais, e evidentemente vitimando com mais esta causa as mulheres brasileiras.
Em nosso Estado, lamentavelmente, as políticas públicas que têm sido implementadas aqui contribuem de maneira fundamental para aumentar o índice da violência contra as mulheres. Quero deixar claro que as políticas públicas do Governo do Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito aos servidores públicos têm sido realmente uma fonte importantíssima em alimentar essa violência contra as mulheres, porque contribui para o acirramento, para o aumento da tensão social que repercute nesta questão importante, que é a violência contra a mulher. E eu não poderia, vindo a esta Casa, deixar de registrar estes fatos que eu considero da maior importância, quando o Presidente desta Casa, até alguns anos atrás, hoje governa o Estado do Rio de Janeiro, e todas as suas promessas que apontavam no sentido de solucionar esta crise, lamentavelmente, foram rasgadas e jogadas no lixo. Eu acho que nós temos que também cobrar do poder público aquilo que é a sua competência, pelo menos no que diz respeito a minimizar a tensão social existente no nosso Estado e, principalmente, na família dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.
Portanto, quero dizer as palavras do ex-Ministro Jamil Haddad, Ministro da Saúde, ele dizia que as mulheres são tão importantes que a metade da humanidade é composta por elas e a outra metade foi parida por elas. E eu compartilho desta idéia e é por isso que nós estamos hoje aqui participando desta campanha, mas principalmente homenageando as mulheres brasileiras por sua garra, por sua força, por sua liderança, por sua responsabilidade e por tudo aquilo que diz respeito ou que está relacionado diretamente com a vida humana.
Então, quero aqui agradecer à Deputada Inês Pandeló esta oportunidade e dizer que o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, neste ano completando 82 anos de existência, estará presente em todos os dias desta campanha, porque a consideramos de fundamental importância em defesa das mulheres do nosso Estado.
Muito obrigado. (Palmas)
A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) – Obrigada.
Quero registrar a presença de Vanessa Santana, assessora de imprensa da Vereadora Tânia Bastos, do Rio; da Sra. Ruth Coutinho, Vice-Prefeita do Município de Barra Mansa; Adriana Ramos de Melo, Juíza Titular do 1º Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher; Dario Córdoba, Técnico do 1º Juizado de Violência Contra a Mulher; Dra. Rita de Cássia Dal Prá, Delegada da Comissão Permanente das Mulheres Advogadas da OAB-Niterói; Dr. Moysés Rechtman, membro da direção do Hospital Geral de Bonsucesso; Iraci França, Diretora de Enfermagem do Hospital Maternidade Carmela Dutra; Dra. Tereza Pezza, Delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher; Vereador Reimont, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Continuaremos anunciando, mas vamos ouvir agora outra pessoa que desde o início assumiu e nos ajudou na organização desta campanha, a Sra. Margarida Pressburg, Presidente de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-RJ, neste ato representando o Presidente da OAB, Wadih Damous.
A SRA. MARGARIDA PRESSBURG – Bom dia a todos e a todas.
Em nome de S. Exa. a Deputada Inês Pandeló, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, eu gostaria de saudar toda a Mesa.
Neste ato eu estou representando a Ordem dos Advogados do Brasil, pela lamentável ausência do seu Presidente, Dr. Wadih Damous, que se encontra fora do Estado. Mas ele me pediu que transmitisse a sua preocupação constante com esses momentos de violência, violência doméstica, violência contra a mulher, violência contra a criança. E dentro das suas Comissões, OAB Mulher e Comissão de Direitos Humanos, estamos aqui representando e denunciando. Denunciando, como disse o Presidente Darze, promessa não cumprida pelas autoridades do Estado. A violência contra a mulher é uma constante não só no nosso Estado como em todo País. E um exemplo, e peço perdão a S. Exa. Reverendíssima Dom Edson de Castro Homem, mas que eu não posso omitir, foi o que aconteceu ontem.
Uma menina de nove anos estuprada, grávida de gêmeos, uma gravidez de altíssimo risco, uma gravidez que levaria essa mãe de nove anos ao óbito depois de ter sido violentada, ela, mais uma vez violentada atravessando uma cirurgia que violenta uma mulher adulta, quem dirá uma menina de nove anos, viu os seus médicos legalmente autorizados a praticarem o aborto, sendo punidos pelo Arcebispo de Recife-Olinda. Isto me leva de volta à Santa Inquisição.
Esta nossa reunião de hoje, dirigida aos homens, me leva às palavras do Arcebispo de Recife-Olinda que dizia que a lei de Deus é acima de qualquer outra lei. E eu indagava a mim mesma sobre quem escreveu a lei de Deus? Que seja do meu conhecimento foram homens, visto que a Igreja não aceita as mulheres como suas representantes legítimas. Homens estes que são proibidos de se casarem e de sentirem o que é ter uma filha de nove anos estuprada, violentada, engravidada.
Bem, isto é um exemplo do que nós temos nos aguardando pela frente a partir de hoje, a partir do lançamento desta campanha.
A violência contra a mulher é uma coisa absolutamente frequente e eu diria que, infelizmente, está sendo banalizada. A mulher de qualquer categoria social se apresenta com hematomas, se apresenta machucada, e ela tem vergonha de dizer o porquê. Ela diz que bateu com o rosto na cadeira, tropeçou na escada. E, com isso, as coisas vão prosseguindo sem alteração.
Então, eu estou muito feliz, a Ordem dos Advogados do Brasil está muito feliz em poder estar aqui ombreando com o Dr. Gilberto Ribeiro, Chefe da Polícia Civil, na presença de representantes da Polícia Civil, que aqui vão se pronunciar; da Dra. Inamara, que tem um trabalho brilhante quanto a isso. Pessoalmente, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, agradeço à Dra. Tereza Pezza; à Dra. Joselice Aleluia que em Teresópolis fez um brilhante trabalho, e a minha Comissão de Direitos Humanos, que aqui também se encontra representada. E dizer que a OAB está, como sempre, de portas abertas para receber qualquer tipo de violação. E, junto com a Deputada Inês Pandeló, prosseguiremos nesta luta levando esta campanha a todas as subseções da Ordem dos Advogados do Brasil. Vamos tentar conscientizar, homem por homem, até que a violência contra a mulher possa ser definitivamente erradicada, porque essa covardia não deve prosperar.
Obrigada. (Palmas)
A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) – Obrigada.
Anuncio e agradeço a presença da Vereadora Professora Marli da Câmara Municipal de Nova Iguaçu; Ruth Mesquita, representando Ana Scheneider, da Subsecretaria de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro; Maria Valewska, representando Gilda Molica, Vice-Prefeita de Itatiaia; Carlos Coimbra de Mello, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados; Ana Marita Figueira da Silveira, assessora da Secretaria de Integração e Políticas para Mulheres, de São Gonçalo; Denise Maria Gomes, coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres de Paracambi, Marcele Lira, assessora do Surdim – Superintendência dos Direitos da Mulher. Ouviremos agora o Sr. Dr. Gilberto Ribeiro, chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, também parceiro desta campanha.
O SR. GILBERTO RIBEIRO – Eu quero cumprimentar a Deputada Inês Pandeló em nome de quem estendo os cumprimentos a todos aqueles que compõem a Mesa, especialmente a todas as mulheres aqui presentes. Também quero cumprimentar os nossos concidadãos do sexo masculino aqui presentes.
Vou ser muito breve. Quero dizer que a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro tem sido e é parceira nessas iniciativas que visam o combate à violência contra as mulheres. Nós participamos e tomamos a iniciativa em várias dessas campanhas. Entendemos que, na qualidade de servidores públicos, especialmente de policiais civis, a nossa participação nesses eventos é obrigatória.
Quero aqui aproveitar a oportunidade para parabenizar a todas as organizações que participam e apoiam este evento, “Eu Digo Não à Violência contra as Mulheres”, isto é muito importante, e dizer que, do ponto de vista da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nós estamos adotando aquelas iniciativas que julgamos importantes para minimizar o impacto desse tipo de violência.
Nós capacitamos nossos policiais regularmente buscando a prestação de um serviço melhor para a mulher vítima. Estamos, por exemplo, reestruturando a Deam Caxias, que deve ser inaugurada agora em meados deste mês, já inserida no Programa Delegacia Legal, e temos, o que é mais importante, à frente da nossa Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, a Dra. Inamara Costa, que não deve ser desconhecida de ninguém, mas que presta um serviço fantástico no sentido de capacitar a Polícia Civil a prestar um serviço dessa natureza.
Então, quero encerrar dando os parabéns às mulheres e prestando um agradecimento em especial também à Deputada Inês Pandeló por esta iniciativa.
Muito obrigado. (Palmas)
A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) – Obrigada. Quero dar as boas-vindas aos estudantes que hoje visitam esta Casa, informando que aqui estamos num lançamento de uma campanha “Eu Digo Não à Violência contra as Mulheres”. Então, os meninos e as meninas, os jovens, por favor, nos ajudem também nesta campanha. Levem a campanha às suas escolas para que homens e mulheres possam viver em maior harmonia, em maior respeito, sem tanta violência.
Obrigada, e sejam bem-vindos. (Palmas)
Quero também dizer que recebemos alguns telegramas de pessoas agradecendo o convite, parabenizando pelo evento, mas justificando a sua ausência por diversos motivos. O Dr. Christino Áureo, Secretário de Agricultura do Estado, Dr. Audir Santana, Deputado Estadual do PSC, a poetisa Elisa Lucinda, por estar em Brasília neste mesmo momento, e a Comissão de Mulheres Trabalhadoras Rurais, Contag.
Registro também a presença de Thereza Näveke, Presidente em exercício da OAB-Mulher; Nara Saraiva, membro da Comissão de Direitos Humanos de Direitos Humanos da OAB; Joselice Aleluia, Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher de Teresópolis; Ana Rocha, Presidente Estadual do PCdoB-RJ; Arthur César Menezes Soares, Diretor da Fetranspor; Maria Cristina, Presidente da ONG Anvise, de Vassouras; Rosimeire Andrade Cavalcanti, Defensora Pública, representando o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher; Satiê Mizubuti, titular do Codim de Niterói, Coordenadoria de Direitos da Mulher; e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Presidente do Conselho, Margarida Stela.
Ouviremos agora, com alegria e agradecendo a presença, S. Exa. a Sra. Benedita da Silva, Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. (Palmas)
A SRA. BENEDITA DA SILVA – Excelentíssima Sra. Inês Pandeló, Presidente dos trabalhos desta Casa, nesta Sessão.
Quero através de V. Exa deixar o meu abraço fraterno ao Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani. Agradecer também à Assembléia Legislativa pelo apoio à sua iniciativa, porque é muito importante quando temos toda uma bancada do Estado do Rio de Janeiro numa campanha que não é uma campanha da idéia ou da iniciativa de V. Exa. ou de qualquer outro representante legislativo, mas desta importância de abraçarmos as nossas causas como sendo nossas e numa aliança profunda, real, sincera, trabalharmos contra a violência que acometem as mulheres, quase que invisível, surda, uma batalha, e que no momento em que nós encontramos o desejo e a vontade também dos nossos pares, os nossos homens, que nós possamos não lhes render honrarias, mas entender que é importante para nós termos os nossos companheiros, amigos, camaradas, junto conosco nessa grande batalha. Eu sempre coloco que não é sem eles que nós estaremos combatendo a violência contra a mulher, principalmente com eles é que nós aumentamos os nossos instrumentos de defesa. Por isso, quero parabenizá-la, mais uma vez, por brilhante iniciativa, nesta semana que não é mais uma semana, tornou-se um mês, mas os 365 dias do ano nós possamos tê-la nesta Casa, com este brilhantismo do seu mandato, trazendo-nos a oportunidade de trocarmos informações e de amadurecermos na ideia de que é impossível ou isolado darmos combate, ainda que tenhamos com eficácia organizações não-governamentais que denunciam. Que tenhamos também por parte dos governos políticas públicas consistentes. Nós nos deparamos com o que está introjectado no sentimento cultural, aí sim, a violência na relação entre homem e mulher que há milênios nós tentamos combater, e por isso, a invisibilidade da violência doméstica, e esta é uma das violências que nós temos difícil acesso dada a cultura que está realmente introjetada e do nosso comportamento que nós absorvemos durante toda a nossa vida, não denunciamos; e se denunciamos, somos temerosos de que não tenhamos uma proteção necessária para fazermos com grande liberdade.
Então, esta iniciativa, Deputada, é uma iniciativa muito grande, mas muito grande mesmo, talvez a própria Deputada não tenha o alcance do que nós poderemos, através desta iniciativa, mudar no nosso Estado e no nosso País, porque exatamente com cabeças diferentes, pensamentos diferentes, é que nós conseguimos fazer nossa representação a título deste combate à violência, mas também de propor novas políticas que incorporem este nosso sentimento.
Quero ainda cumprimentar S. Exa. Rev. Dom Edson de Castro Homem, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro; Sr. Dr. Gilberto Ribeiro, nosso chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; Sra. Cecília Teixeira, minha companheira também, superintendente, Presidente do Cedim; Sra. Margarida Pressburger, batalhadora, nossa Presidente de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, que neste ato representa o Presidente da OAB, mas é uma militante contumaz, está sempre atenta, agora mesmo me pegou no caminho, “- quero saber o que está acontecendo?”, e eu quero dar-lhe todas as satisfações do mundo, porque é uma grande parceira; cumprimentar o nosso eterno companheiro também de batalha, Dr. Jorge Darze, nosso Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro, e esta Casa, na pessoa das nossas Deputadas aqui presentes, Deputada Beatriz.
Senhoras e senhores, quero apenas fazer um registro que sempre faço como um testemunho de vida, que acho que é muito maior do que o que nós possamos propor enquanto política. Parece que é um caso isolado e pessoal, mas não é um caso isolado, e sempre nessas ocasiões, principalmente quando temos uma notícia de que uma menina é violentada desde os cinco anos de idade, num silêncio total, sem cumplicidade nenhuma para que pudesse fazer essa denúncia, para que ela, aos nove anos de idade, pudesse engravidar, sem opção, porque não fez a opção por engravidar, não foi uma escolha amorosa, ela não cometeria com ela tal violência, de um estupro desta natureza, e nós nos deparamos com esta notícia, e ainda nos preocupamos com os que possam pensar no uso daquilo que foi garantido a essa menina. Foi a única coisa garantida por lei a ela nesse momento, foi o único instrumento de defesa que ela encontrou e eu não me permito fazer discussões nenhuma a respeito desse direito conquistado com a frieza de um estupro, imperdoável, diria eu no meu sentimento de cristã evangélica. Imperdoável! (Palmas)
E nós hoje aqui estamos nesta Sessão, e todos nós estamos, sem dúvida alguma, estarrecidos com esse ato, então, não podemos deixá-lo à parte. Mas o meu testemunho é de que é de que hoje, em que pese não alcançarmos todas as políticas públicas, nós estamos saindo do diálogo absurdo, estamos tomando as ruas, estamos convidando parceiros e parceiras, estamos ampliando para que essas denúncias, concretamente, estejam cheias de equipamentos que nos permita indignarmos com essa atitude, mas também trabalharmos para que outros casos não aconteçam. Porque violentada aos sete anos de idade, hoje com 66 anos, só aos 45 anos eu pude abrir a minha boca para dizer, como militante, que tinha sido estuprada várias vezes desde os sete anos de idade, numa violência doméstica absurda, e que nós não podemos nos calar. E me deparei exatamente com o silêncio e com o medo de que não se deve denunciar, de que é feio denunciar, de que é feio falar. Não podemos exibir as vítimas sem o seu consentimento, mas eu não posso negar o meu testemunho, para estimular e incentivar as vítimas: que elas possam ir para as ruas cobrar ao poder público e cobrar à sua própria sociedade que, às vezes, é conivente com o seu silêncio. E este ato aqui não pode ser outro senão um ato em que temos liberdade para nos colocar e denunciar.
Quanto à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, através da sua Superintendência de Políticas para as Mulheres, ela tem trabalhado e agora muito mais, de braços dados com os demais Poderes - Legislativo e Judiciário - para que as políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro venham a acontecer. Talvez nós não tenhamos feito até agora aquela política dos nossos sonhos, das possibilidades que esbarram desde uma boa discussão orçamentária na Assembléia Legislativa até uma boa gestão na execução das práticas, mas nós temos absoluta certeza de que o fato de estarmos alinhados com o Governo Federal, numa política de parceria, nós temos, através da política nacional, dado uma sustentação à política do Estado no combate a todo tipo de violência contra a mulher. São poucos os nossos equipamentos, mas eles estão disponibilizados para os municípios cada dia mais, e aqui eu faço uma referência à Cecília Teixeira, porque é ela quem conduz todo esse processo dentro da Secretaria, mas sabemos que a responsabilidade é uma responsabilidade do Estado.
Queremos nos colocar à disposição e dizer que não é só o Jorge Darze que faz aniversário no mês de março. Eu quero dizer que, além de fazer aniversário no dia 11 de março, meu aniversário, eu tenho um conto que eu termino, que é da minha neta. Eu tenho uma neta. Há 23 anos, eu me lembro, estava numa passeata, Deputada, fantástica, extraordinária, e eu ficava no telefone querendo que ela nascesse no dia 8 de março, e a bichinha nasceu à meia-noite e dez do dia 9 de março, para minha frustração, naquele dia, mas nasceu uma grande mulher, uma grande menina. Está aí. Então, a família é toda de março. Aí, como faltava também um homem nascendo em março, nasceu o meu neto, que aniversaria hoje e tem dois anos de idade. Então, portanto, nós estamos todos aqui também comemorando este fato, mas ao mesmo tempo nos indignando com essa violência contra a mulher.
Muito obrigada pelo convite. (Palmas)
A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) – Nós que agradecemos e agradecemos suas palavras sempre cheias de garra, de coragem, de vivência também.
Queremos ressaltar a parceria de Cecília, do Cedim, em todos os momentos essa relação próxima: Cedim e Comissão dos Direitos da Mulher.
Quero agradecer também a presença do Deputado Alessandro Molon que antes, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, nos ajudou na organização deste evento e nos contatos e, mesmo depois, passando a membro, manteve a sua assessoria junto, nos ajudando nesta tarefa.
Maria Cristina Obredor, coordenadora do Comitê Promotor Marcha Mundial pela Paz e à Não-Violência; Glória Márcio Percinoto, conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e representante da Associação de Mulheres de Carreiras Jurídicas; Mariléia Ormonde, Presidente da Afiaserj; Janaína de Sousa Monteiro, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, de Nova Iguaçu; Joselice, representante da Comissão da OAB – Mulher, e não da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher, de Teresópolis, como havíamos anunciado.
Queremos também enaltecer a parceria da Arquidiocese do Rio de Janeiro. Este ano a Igreja está lançando a Campanha da Fraternidade e Segurança Pública, mas discutindo a Segurança Pública também na violência doméstica. E quero convidar, porque a Arquidiocese aceitou iluminar o Cristo de lilás, nos dias 7 e 8 de março. (Palmas) Vai, com certeza, chamar a atenção de todo o Estado do Rio. Vai ser um símbolo e todo mundo vai se perguntar o porquê dessa iluminação diferente e pode ser um motivo a mais para conversarmos sobre o assunto violência contra a mulher.
No dia 8 de março, às 17h, vamos nos concentrar ali na entrada para o parque, onde vamos subir porque haverá uma bênção, com a presença da Arquidiocese, lá nos pés do Cristo. Para a entrada no parque serão apenas 50 pessoas, com entrada gratuita. Se houver alguém aqui que queira participar, deverá dar o nome ao Caldeira para que possamos organizar este evento.
Com muita alegria, agradecendo muito a presença, passo a palavra para S. Exa. Revma. D. Edson de Castro Homem, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro. Eu só posso felicitar esta campanha que se inicia, justamente no dia de hoje, o Dia Internacional da Mulher, e que todos nós realmente nos sintamos empenhados, sobretudo homens, para superar tudo aquilo que, de fato, venha a violentar ou aviltar a pessoa da mulher, especialmente como cidadã, de tal maneira que nós todos nos sintamos realmente irmanados nesta proposta.
Foi lembrado que a Igreja faz este ano uma Campanha da Fraternidade com o tema da Segurança Pública e nós podemos colocar dentro da segurança esta perspectiva de que a mulher possa realmente encontrar na Segurança Pública o seu lugar de tal maneira que ela se sinta totalmente protegida.
Muito obrigado pelo convite que me foi feito e espero que esta iniciativa não fique circunscrita somente a este mês, mas que ela tenha realmente uma incidência em toda a sociedade para sempre e não só para o agora. E que todos nós nos sintamos realmente responsáveis por esta proposta, que é uma causa tão nobre e tão complexa também, porque é difícil definir a violência em todos os seus aspectos, não são apenas físicos, mas também são psicológicos. Portanto, é uma realidade que psicossomática e que só a mulher que sofre é que pode dizer o quanto ela é atingida. (Palmas)
A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Sr. Bispo.
Quero agradecer também a presença de Edinha Maia, da Pastoral da Educação de Duque de Caxias e São João de Meriti e Coordenadora de Igualdade Racial do PT-RJ; João Batista Damasceno, membro do Conselho da Associação de Juízes para a Democracia.
Tem diversos eventos também para serem anunciados: passeata unificada do Dia Internacional da Mulher, amanhã, sexta-feira, concentração às 16 horas na Candelária, caminhada pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia; também amanhã, sexta-feira, dia 6, das 10h às 17h, no Largo da Carioca, estaremos celebrando o Dia Internacional da Mulher num evento da Secretaria de Assistência Social de Direitos Humanos, a Polícia Civil, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, a Coordenadoria Municipal da Mulher do Rio de Janeiro divulgando a rede de serviços de atendimento à mulher; haverá shows de música e teatro. Então, amanhã das 10h às 17h.
A Secretaria Nacional do Direito da Mulher lança no dia 8 de março, às 10h, no Cine Odeon, o filme: “Reza para que o diabo volte para o inferno”. É sobre a paz, com este título todo mandam dizer que é sobre a paz, para ninguém confundir e achar que é um filme de terror.
A Dra. Ivete Martins, Vereadora do Município de Natividade; Fabiana Beloto da Secretaria de Assistência de Natividade e Mônica Pelegrini, Presidente do Conselho da Mulher de Natividade. Gente de todo o Estado presente, muito obrigada.
Nós selecionamos agora três falas que usarão a tribuna, em torno de uns dez minutos, eu peço, de três homens que já trabalham com a questão da violência contra a mulher, já que queremos atingir aos homens, principalmente nesta campanha, para dizer da motivação que levaram esses homens a assumirem esta tarefa, este compromisso.
Então, em primeiro lugar eu chamo o Dr. Ricardo Luiz Sérvio de Souza, da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher.
(Palmas)
Eu peço à Deputada Beatriz Santos que, por favor, assuma um minutinho a presidência por mim, pois tenho que dar uma entrevista para a Rádio Tupi. Realmente, esta campanha está conseguindo uma abertura muito grande e isso é importante; é ao vivo, então, tem que ser agora. Por favor, Dr. Ricardo, pode usar da palavra.
O SR. RICARDO LUIZ SÉRVIO DE SOUZA – Bom dia a todos, gostaria de cumprimentar, em nome da Exma. Deputada Inês Pandeló, toda a Mesa presente, e em especial, gostaria de cumprimentar o meu chefe imediato, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro e agradecer pela confiança depositada em mim para estar aqui nesta tribuna, falando em nome de todos os homens da Polícia Civil. Gostaria também de destacar um cumprimento em relação à minha chefe imediata, Dra. Inamara Pereira da Costa, ela é Diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher. Eu me sinto muito honrado pelo convite de estar aqui nesta campanha honrosa e altiva.
Bom, como policial civil, estou na Polícia Civil há mais ou menos 17 anos. Eu sou papiloscopista policial, já passei por diversos setores da Polícia Civil.
O slogan de lançamento desta campanha, “Eu digo não à violência contra mulher”, vem ao encontro daquilo que penso como homem e como profissional da área de Segurança Pública e também com aquilo que faço cotidianamente no exercício das minhas atividades laborativas, pelo menos nos últimos dois anos, quando honrosamente aceitei o convite feito pela ilustre Delegada de Polícia Dra. Inamara Pereira da Costa, para trabalhar na Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher. À propósito, cumpre esclarecer que a Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher é um órgão da estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que tem por atribuição não somente dirigir as delegacias especializadas de atendimento à mulher, as DEAMs como também criar e desenvolver ações executivas em desfavor da violência contra a mulher, atuando pró-ativamente na busca de soluções inteligentes, equilibradas e universais, a fim de ajudar essas mulheres que se encontram inseridas no círculo da violência a rompê-lo. Isto requer dedicação, abnegação e, acima de tudo, muito trabalho.
Eu gostaria de comentar aqui uma experiência que eu tive recentemente na Delegacia de Barra Mansa, quando a Depam - Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher - foi promover uma capacitação dos servidores das delegacias interioranas e eu estava próximo ao balcão de atendimento da delegacia quando entrou uma mulher que havia sido vítima de lesões corporais pelo seu marido, ela foi recebida pelas atendentes, que é uma delegacia legal, e, no momento, os demais colegas estavam todos envolvidos com outros registros. Eu percebi a situação e me prontifiquei, inicialmente, a prestar a ela uma orientação, uma ajuda, enfim, colocar em prática aquilo que eu faço no meu trabalho. De plano, ela ficou um pouco receosa, talvez porque há presença de um policial do sexo masculino. Ela havia acabado de ser vítima de uma violência pelo marido. Assim que ela começou a perceber a maneira como eu a recebi profissionalmente, isento de qualquer preconceito, ela conseguiu conversar comigo e relatar todo o ocorrido. A experiência que eu pude tirar desse fato é que os policiais civis homens também podem e devem estar atendendo às mulheres nas Delegacias Especializadas como também nas territoriais. Esta foi a grande percepção que eu tive deste acontecimento.
Por fim, gostaria de acrescentar que para ser policial é necessário ter vocação, coragem e integridade. Para o trabalho policial especializado de atendimento à mulher é preciso mais: a certeza inabalável de que se está fazendo a diferença para alguém que se encontra provisoriamente numa situação de violência. Eu digo não à violência contra as mulheres!
Que Deus abençoe a todos.
Muito obrigado. (Palmas)
A SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) – O próximo senhor a fazer uso da palavra é o Sr. Dr. Moisés Rechtman, do Hospital Geral de Bonsucesso, por gentileza. (Palmas)
O SR. MOISÉS RECHTMAN – Bom dia a todos e a todas, cumprimento a Mesa e quero agradecer aqui o convite para falar um pouquinho sobre a questão da violência contra a mulher, principalmente no que diz respeito à questão da área que milito, a área de Saúde.
Vou resgatar um pouquinho aqui os conceitos de violência contra a mulher para depois dizer por que somos contra a violência. Então, existem dois conceitos básicos: o da convenção de Belém de Pará e o da Conferência Mundial de Saúde sobre a mulher. É qualquer ação ou conduta baseada no gênero que causa dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher tanto no âmbito público como no privado. O outro é qualquer ato de violência que tenha por base o gênero que resulta ou pode resultar em dano ou sofrimento de natureza física, sexual ou psicológica, inclusive coerção ou privação arbitrária da liberdade, quer se produza na vida pública ou privada.
O “Eu digo não à violência contra as mulheres” começa na criação, começa em casa e, depois, na escola onde se ensinam valores ainda correspondentes ao machismo, correspondentes a dizer quem manda e quem deve ser mandado. Uma desconstrução dessa cultura é necessária em relação à violência contra a mulher.
Quero, também, lembrar o que já foi conquistado por nós, homens e mulheres, em relação à questão da mulher. Celebrar o já conquistado significa celebrar desde uma lei da magnitude da Lei Maria da Penha até um simples mamógrafo colocado num hospital, porque todas as conquistas são conquistas sempre sofridas, mas importantes.
Quero lembrar também que devemos sempre procurar ir à frente, apesar de todas as vicissitudes e, às vezes, coisas que acontecem, mostrando-nos que não é possível. Sim, eu acredito, eu luto e nós sempre brigaremos para que essas conquistas sempre se multipliquem.
Os motes nas unidades de Saúde que entendo que devam acontecer, devem acontecer principalmente em dois locais: na detecção e na sensibilização das pessoas que trabalham na ponta. Como isso? Vemos nos prontos-socorros mulheres que vêm diariamente, por exemplo, com cefaleia, com poliqueixas, e que nada mais são do que manifestações de violência que elas sofrem em casa. Agora, com a minha nova função no Hospital de Bonsucesso, procuramos sempre conscientizar as pessoas que trabalham, principalmente nas emergências para abordar mais “apertadamente” essas mulheres. Fatalmente, sairá alguma coisa relativa à violência contra a mulher. A sensibilização também é muito importante aí.
Nos ambulatórios de ginecologia também acontecem muitas dessas pessoas que aparecem e que têm manifestação de violência contra mulher e que passam despercebidas e que voltam sistematicamente sempre. Nessas mulheres, o que temos que buscar? A melhora da autoestima delas, mostrar que elas podem ser protagonistas da sua vida, elas podem ser sujeitos da sua vida e não apenas objeto de cama e mesa, como lhes foi ensinado desde a infância.
Vejo aqui pessoas que sempre debateram comigo como a Inamara. Sempre lutamos pela questão da rede de atendimento à mulher vítima de violência. Aparece tão fácil, mas é tão difícil, quer dizer, desde um centro de referência passando pelas DEAMs, passando pelo Médico Legal, passando pelo Jurídico, enfim, toda essa imbricação, essa interação da rede é fundamental para conseguirmos a melhoria das condições de atendimento dessas mulheres. Faço um decalque aqui na questão muito simples de uma pequena rede hospital posto de Saúde que já daria uma grande melhora nessas questões abordadas.
Algo que acontece muito são as redes que chamo de informais: conheço a Inamara e ligo para a delegacia em que ela trabalha e digo: “Inamara, vai uma paciente aí e tal”. Isto não devia acontecer. Devia ser automático. Muitas vezes, isto não acontece. Teríamos mais que formalizar as redes no sentido da progressão da melhoria dos atendimentos.
Devemos trabalhar basicamente em três direções: a intersetorialidade, que é o que falei, a articulação entre os vários setores formando uma rede de atendimento; da interdisciplinaridade, que são os vários profissionais de Saúde trabalhando conjuntamente para o melhor atendimento; e dentro do hospital também às vezes é difícil um setor se comunicar com outro. Estamos lutando para melhorar todas estas questões.
A questão da prevenção da violência contra a mulher. Tem um arrazoado que devemos seguir basicamente ligado a medidas educativas, ao incentivo das relações igualitárias entre homens e mulheres, as rede de SOS Telefônicas, promover cursos para sensibilizar e capacitar profissionais de Saúde, aumentar o número de referências de casas de acolhida e de políticas públicas ligadas à violência contra a mulher, assegurar a continuidade das ações e serviços oferecidos na emergência, principalmente nos aspectos jurídicos hospitalares institucionais, atenção às mulheres idosas que cada vez mais procuram atendimento, não porque não tinham atendimento, mas porque as campanhas de mídia favorecem o aumento da procura de mulheres idosas vítimas de violência. É preciso sensibilizar governantes, gestores e mídia para a questão e a formação do trabalho em rede.
Eu não ia falar nisso, não, mas foi falado algumas vezes e vou pedir mais três minutos além do que tinha direito para abordar a questão do estupro. Estupro é o constrangimento da mulher à conjunção carnal. Acho que é a mais cruel das manifestações de violência contra a mulher. Ela é tratada como uma coisa inanimada, pois seria ofensivo aos animais dizer que uma mulher estuprada foi tratada como um animal. Realmente, é o auge da crueldade humana o estupro.
Dentro do “Eu digo não à violência contra as mulheres”, que se colocasse, talvez, um destaque na questão da procura das mulheres que sofreram estupro, porque elas muitas vezes não procuram. Apenas 1/10 das mulheres que sofrem estupro procura os hospitais, procura auxílio institucional para esquecer o que aconteceu. Seria uma dupla punição, porque é uma exposição e o acesso é difícil. Elas procuram para evitar a Aids e a gravidez.
Então, em relação ao estupro, acho que todas as unidades – estamos tentando isso, a Ruth Mesquita e eu sempre brigamos por causa disso – necessitam do que chamamos kit, ou seja, todos os instrumentos de atendimento à mulher vítima de estupro para evitar o que aconteceu com essa menina de nove anos, para evitar uma gravidez, para evitar doenças sexualmente transmissíveis, enfim, para dar um atendimento adequado e acolhedor às mulheres que sofrem estupro.
Finalmente, queria lembrar um outro tipo de violência que chamo de institucional, a falta de acesso das mulheres – falo da área em que estou militando – aos tratamentos de saúde, tanto do ponto de vista de prevenção do câncer ginecológico como do ponto de vista do câncer de mama, do pré-natal, da mudança de pré-natal de baixo risco para alto risco, acarretando verdadeiros problemas que seriam até motivo de uma outra audiência como esta. Seria uma outra audiência para falar só da questão institucional que a mulher sofre diariamente nos nossos hospitais, nos nossos postos de saúde.
No hospital em cuja direção estou hoje há um grupo técnico de humanização. Fiz questão de separar um pouco a questão da mulher em relação à humanização tanto do parto como do atendimento propriamente dito, porque é gritante que a mulher necessita de uma atenção não digo maior, mas de uma atenção especial em relação aos seus problemas nos nossos hospitais, no sentido de sensibilização dos profissionais que atendem, na detecção dos problemas como um todo – não digo só da violência propriamente dita, mas de todos os problemas que muitas vezes passam despercebidos – e de sua resolução.
Acho que com um reforço na detecção e sensibilização e se conseguíssemos o estabelecimento da anticoncepção de emergência e de todos os mecanismos para os estupros e as violências domésticas nos hospitais, seria um ganho imponderável. Já me consideraria não satisfeito, mas pelo menos seria um reconhecimento em relação à campanha.
Para encerrar mesmo agora, existem algumas frases que utilizo, geralmente ao fim das palestras. Uma é em relação aos eventos violentos. A maioria dos eventos violentos não são fatalidades, não são falta de sorte, podem ser enfrentados, prevenidos e evitados. É isso o que estamos fazendo um pouco aqui.
A outra é uma frase do Jurandir Freire Costa, que diz que “enquanto permanecemos hipnotizados pela miragem do insolúvel deixamos de resolver aquilo cuja solução depende da nossa vontade e iniciativa.” Se cada um de nós, onde estiver, fizer a sua parte – o seu quadrado, como se diz agora –, a soma dos vários quadrados vai fazer uma grande limonada. De limão vamos conseguir fazer várias limonadas.
Para encerrar, mais do que o corpo, a violência machuca a alma, destrói os sonhos e acaba com a dignidade da mulher.
Muito obrigado.
(Palmas)
A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) – Agradeço a presença de Soraya Moreno, representante do Gabinete do Deputado Hugo Leal e também da Rádio Catedral; e de Maria Isabel da Conceição Nascimento, representante do Coletivo do Setorial de Saúde do PT no Estado do Rio de Janeiro.
Terminando as falas da tribuna, ouviremos agora, na área do direito e juristas, o Dr. Juiz João Batista Damasceno, da Associação de Juízes pela Democracia.
(Palmas)
O SR. JOÃO BATISTA DAMASCENO – Serei breve.
Saudando a Mesa na pessoa da Deputada Inês Pandeló, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, saúdo todos e todas. Queria fazer uma especial saudação à Senadora Benedita da Silva, de quem não sou eleitor – nunca fui –, pela sua coragem, pela sua vida, pela sua origem, pela sua trajetória, por sua coragem nos depoimentos que sempre presta. Ontem, quando ouvi sobre essa menina de nove anos – não vi a reportagem –, fiquei muito emocionado. Não sabia que estaria com a senhora hoje, mas me lembrei da senhora, pois uma vez a ouvi falando que aos sete anos havia sido vítima de violência sexual. A ocorrência desses fatos contra as mulheres, contra as moças e, sobretudo contra as meninas é muito grave. A senhora contribui para a eliminação dessa violência por ter a coragem de vir a público relatar esses fatos. (Palmas) Então, minha saudação especial à senhora por sua determinação de contribuir com esse fato.
Quero ser muito breve, embora, talvez, não seja possível, mas vou falar dentro do tempo de dez minutos.
Vamos comemorar dentro de três dias o Dia Internacional da Mulher. De onde vem essa data, essa comemoração, esse dia? Da história das tecelãs, das operárias da fábrica que teria pegado fogo nos Estados Unidos. Parece que existe uma origem mais distante: a luta das mulheres operárias pelos seus direitos no momento da Revolução Industrial. Parece que essa é a data mais remota da comemoração desse dia: a luta das mulheres operárias no momento da afirmação do direito e no momento de uma violência não especificada no incêndio de uma fábrica, mas de todas as violências que se pratica contra os excluídos, contra os pobres, contra os trabalhadores, contra os miseráveis, contra o campesinato.
Estamos falando hoje de uma violência muito específica. Estamos aqui para engrossar essa campanha contra a violência à mulher, mas vivemos num mundo de muita violência: a violência institucionalizada, a violência das instituições, a violência da rua, a violência do trânsito, a violência no trato, a violência da indiferença e a violência que hoje está institucionalizada no nosso Estado. Mais de um morador chegou a tocar nela aqui, hoje, e eu não posso deixar de falar da violência do discurso oficial.
O Governador, no ano passado, numa infeliz declaração, quando pensava que a entrevista já tinha terminado, disse que o ventre das mulheres faveladas é uma fábrica de reposição de mão-de-obra para o tráfico. (Palmas) Eu não estou me referindo a um Governador do passado, estou me referindo ao Governador em exercício do mandato atualmente no Estado do Rio de Janeiro, que disse que o ventre das mulheres faveladas é fábrica de reposição de mão-de-obra para o tráfico. Nessa época, Senadora Benedita, eu me lembrei da senhora também.
Vamos falar de outras violências: a violência da política de extermínio que está em exercício no Estado do Rio de Janeiro. Essa violência não vitima só aqueles a quem ela mata, não, vitima as mães daqueles que morrem nessa política de extermínio, vitima as irmãs daqueles que morrem, não é isso, Margarida? As mães te procuram, as irmãs te procuram, e é uma violência. Não estou apontando especificamente para os planos de política pública. Há um modelo de política que quer erradicar a fidelidade quando crime é intrínseco a toda a sociedade, e ele não pode ser erradicado. Não existe guerra contra o crime. A guerra começa e acaba e tem um motivo específico para ser estabelecida. Crime não é guerra, crime tem uma outra forma de ser tratado, porque não pode ser erradicado.
Não vou entrar no discurso religioso, mas a transgressão é intrínseca ao ser humano. A lei mais irrevogável das que conheço é a da gravidade e os homens e as mulheres a revogaram. Hoje, ficam passeando por aí de avião, de foguete. Até a lei da gravidade, que era irrevogável, hoje está suplantada, portanto, essa transcendência da humanidade é intrínseca à própria humanidade. Não vamos conseguir com política alguma erradicar as transgressões, nem mesmo eliminando aqueles que transgridem. Por isso, fica aqui esse posicionamento – que não é pessoal, é da Associação Juízes para a Democracia – contra a política de extermínio que está sendo implantada atualmente e que vitima aqueles que morrem mais as mães e as irmãs daqueles que morrem.
Ainda estou em 1/3 do que tenho que falar. Vou correr para poder terminar.
Acho um momento muito importante o do lançamento dessa campanha, porque reforça não só a luta das mulheres, e sim a luta das mulheres na aliança com os homens contra essa nefasta prática social que é a violência permanente contra as mulheres. É óbvio que é preciso implementar mais direitos para as mulheres, para defesa das suas garantias de uma vida feliz. É preciso instrumentalizar as mulheres, e o orador que me antecedeu nos deu alguns indicativos, desde essa questão da impessoalidade. É fundamental chegar-se a um órgão e impessoalmente ser bem-tratado, não precisar de uma recomendação especial para o atendimento. Mas há muitas outras coisas que precisam ser feitas para instrumentalizar a defesa dos direitos das mulheres.
Com relação à punição dos agressores, está aí a Lei Maria da Penha, que está chegando, está sendo implementada. Há aqueles que temem o discurso punitivo, mas é um instrumento também de que se deve lançar mão subsidiariamente, quando as outras políticas não resultarem eficazes. Aí, sim, claro, a violência legítima precisa ser exercitada, e para tanto a Lei Maria da Penha.
Acho muito importante essa campanha direcionada aos homens. Falei outro dia com a Margarida, falei hoje com a Adriana, minha colega juíza da violência doméstica do Rio de Janeiro, sobre a cultura da misoginia. Converso com homens, falo com os meus amigos. Há homens que não gostam de mulher – não é no sentido sexual, não, porque nesse sentido eles gostam. Eles contam piadas de mulher, falam mal de mulher, tratam a mulher como um ser secundário, inferior. Eu acho que essa questão da cultura misógina precisa ser atacada. É preciso lembrar aos homens, primeiro, que eles têm irmãs, têm mãe – alguns talvez não tenham.
O pedido foi para que eu fizesse um depoimento pessoal: eu gosto muito das mulheres! Eu tive avós, tenho mãe, tenho irmãs, tenho tias. Fui criado numa família de mulheres, que me ensinou a respeitar as mulheres, a tratar as mulheres com igualdade. Nesse sentido, acho que é muito importante difundir uma cultura antimisógina para que os homens passem a gostar de mulheres; para que um médico atenda uma mulher em seu consultório e a trate com respeito; para que um policial, homem ou mulher, receba uma mulher na delegacia e a trate com respeito; para que um juiz, numa cultura varonil com a qual até as mulheres embrutecem, passe a tratar as mulheres, os homens, as crianças, os doentes e os velhos com o respeito e com a dignidade que a pessoa humana merece. Esta é uma questão muito importante.
Parabéns à Deputada Inês Pandeló, à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher por essa campanha endereçada aos homens, para que possamos minorar essa cultura misógina que está difundida em nossa sociedade.
Eu poderia tratar aqui também, mas não será possível, dos fatores da violência cotidiana. A violência é a ponta da lança, mas da ponta até o local onde a força se faz para que ela atinja há muita coisa. Vivemos uma cultura em que as pessoas estão raivosas. Muda um novo vizinho para o seu andar e você reclama que vai ser mais uma pessoa fazendo barulho, quando você poderia recepcioná-lo bem, como mais um companheiro que teria para dar bom dia ou boa tarde. Vivemos a cultura da violência e do isolamento, da tentativa do isolamento, tal como se isso fosse possível para a humanidade.
Há muitos fatores de violência e precisaria de tempo para dissecá-los; há os fatores da judicialização, da briga permanente, do desagrado permanente. Aí entra a questão, que já foi falada aqui hoje, das políticas públicas. Parece-me que elas são geradas e gestadas para a infelicidade. Chegue a um hospital público, e falo porque lido cotidianamente com essa questão. Vejamos o caso do Hospital da Posse, por exemplo, dos hospitais públicos da Cidade do Rio de Janeiro, dos postos de vacinação. Não é possível imaginar que uma pessoa doente possa receber aquele tratamento. Não é possível imaginar que um médico que cuida de uma pessoa doente possa receber os tratamentos que tem recebido.
Estou dando exemplos da medicina, mas poderia dar outros, como as políticas públicas da educação. Sou professor e sei: há o aluno que entra em sala agressivo, bate no professor. O professor ganha uma miséria, a diretora é indicada pelo cabo eleitoral de um bairro que é ligado a não sei quem, que é líder comunitário, que tem uma ligação com quem ninguém sabe mais quem é.
É uma política de violência, é uma rede de violência institucionalizada que precisamos repensar, pois não adianta falarmos apenas das questões pontuais. Acho que precisamos, no barato, de duas coisas: pensar em relações sociais antimisóginas e gestar políticas públicas que propiciem a felicidade. Se existirem homens não-misóginos, que gostem de mulheres, eles jamais baterão nelas; não baterão nas mães, nas irmãs, nas vizinhas e muito menos nas mulheres que fazem carinho neles.
Eu digo não à violência contra as mulheres porque gosto muito das mulheres.
Muito obrigado.
(Palmas)
A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) – Estamos chegando ao final.
Antes, quero passar a palavra à Cecília para que dê mais detalhes desse evento que acontecerá amanhã e que é importante ajudarmos a divulgar também.
A SRA. CECÍLIA – Obrigada, Inês, pela oportunidade de estar aqui participando deste evento tão importante.
Eu queria convidar todos e todas para esse evento de amanhã, que é uma iniciativa da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, que é composta pela Superintendência de Direitos da Mulher, pela Coordenadoria Especial de Políticas de Igualdade de Gêneros do Município do Rio de Janeiro, pelo Tribunal de Justiça, pela Secretaria de Segurança, pela Secretaria de Saúde. Não sei se eu estou esquecendo algum parceiro, mas o mais importante é isso: é um evento coletivo, de parceria.
O nosso tema lá vai ser a defesa dos direitos das mulheres, o poder público presente, então, eu acho que é importante que as pessoas participem. Vão acontecer apresentações de música e de teatro e os estandes estarão com material informativo de cada um desses órgãos, de cada uma dessas instituições.
Acho importante o que aconteceu aqui hoje, o lançamento dessa campanha, que também é uma parceria do poder público, do Executivo, do Legislativo, de organizações da sociedade civil e de mulheres e homens. Com certeza é por aí que vamos conseguir enfrentar a violência contra a mulher.
Espero vocês, todos e todas, amanhã.
Muito obrigada.
(Palmas)
A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) – Também no dia 9, às 18h30, estaremos neste plenário para entregar o Diploma Leolinda de Figueiredo Daltro, numa Sessão Solene, a dez mulheres do Estado do Rio de Janeiro que defendem os direitos da mulher no dia-a-dia. Haverá, então, uma nova Sessão.
(Fala fora do microfone)
A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ouvimos várias mulheres na Mesa. Na programação já está bem adiantada. A intenção aqui, hoje, era fazer o lançamento de uma campanha direcionada aos homens sobre a violência contra mulher, então, não teremos condição de abrir a palavra para o plenário, porque se eu abro para uma, tenho que abrir para muitas outras. É essa a dificuldade, tendo em vista o adiantado da hora. Por favor, me entenda e me desculpe.
(Fala fora do microfone)
A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Sim, ela pediu para eu ler o banner do Iaserj: “Dia internacional de quais mulheres? Eu digo não à violência contra a mulher. Queremos a maternidade e o centro cirúrgico do Iaserj. Tirar o direito à promoção da saúde é violência.” Eu também acho isso e a gente apóia.
(Palmas)
Obrigada pela compreensão.
Quero fazer alguns agradecimentos também: esteve aqui presente a Deputada Graça Matos, que não pôde ficar; Noel de Carvalho mandou a sua assessoria também; a Deputada Sula aqui ficou o tempo todo e faz parte da comissão. Agradeço o telegrama, que acaba de chegar, da Ministra Nilcéia Freire, que também tem sido uma grande parceira das nossas atividades. Agradeço especialmente à Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, à OAB- Mulher; à Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, na figura da Dra. Inamara Pereira Costa; à Arquidiocese do Rio de Janeiro. Um agradecimento especial ao Padre Leandro Curi e ao Padre Omar Raposo – levem o nosso abraço –; ao gabinete do Deputado Alessandro Molon; ao Cedim; à RioLuz; ao Sr. Gabriel Maricato, coordenador do núcleo do Funcefet, Núcleo do Eficiência Energética; ao Sr. Sílvio Carlos Santos Ferreira, da RioLuz; à Agência Staff de Comunicação, que fez todo esse material; ao Trem do Corcovado, na figura do diretor, Sr. Sávio Neves; ao Ministério do Meio Ambiente, que liberou a entrada dessas pessoas para o evento no Parque; ao Parque Nacional da Tijuca, na figura do diretor, Sr. Ricardo Calmon; ao Sindicato dos Médicos; às assessorias de todas essas entidades, aqui da Casa também, da Alerj; ao Aloísio e demais assessores; aos assessores e assessoras do meu mandato. Uma campanha como essa tem grande repercussão, mas dá muito trabalho, então, muito obrigada.
Desejo que essa campanha, realmente, se consolide, agora com cada parceiro, fazendo os seus eventos e ajudando a levar esse material para cada homem da sua categoria, para que eles possam usá-lo durante o mês de março. Espero que todos e todas que aqui estão possam nos ajudar lá na ponta, para que essa campanha se concretize.
Muito obrigada pela presença de todos e todas. Um bom dia!
Temos um coffe break, ou melhor, um lanche, para falar em português, aqui ao lado, a serviço de todos.
Obrigada.
Data de Publicação: 03/13/2009

Assunto: Audiência Pública