Espécie: Correspondência.
Tipologia: Correspondência prestando ou solicitando informações denominada ofício.
Características: Trata-se de documento em suporte papel contendo a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro, um campo para o destinatário da correspondência e as assinaturas dos remetentes.
Sentido: O documento era produzido pelos deputados e pela presidência da Assembléia legislativa do estado Rio de Janeiro e dirigido a diversas pessoas ou instituições.
Significado: Trata-se de um documento solicitando ou prestando informações sobre diversos assuntos de interesse da instituição.
Espécie: Processo.
Tipologia: Processo administrativo.
Características: Trata-se de documento em suporte papel encapado com cartolina onde encontram-se impressos o brasão da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro. Há, também, o texto do assunto abordado, a procedência e o número do processo.
Sentido: Os documentos foram produzidos pelos departamentos, diretorias e gabinetes dos deputados da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro e dirigidos ao primeiro secretário, ao presidente ou ao diretor geral da instituição, seguindo a tramitação pelos órgãos necessários.
Significado: O documento dispõe sobre as atividades meio da Assembléia do estado do Rio de Janeiro.
Espécie: Processo.
Tipologia: Processo legislativo denominado projeto de lei.
Características: Trata-se de documento em suporte papel encapado com cartolina onde encontram-se impressos: o brasão do estado; a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro, o título em caixa alta. Há, ainda, uma ementa sobre o assunto do projeto e o número do mesmo.
Sentido: Os documentos foram produzidos pelos deputados ou comissões da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro. Além destes, a iniciativa dos projetos de lei cabia ao governador do estado, ao Tribunal de justiça, ao Tribunal de contas, ao procurador-geral de justiça e aos cidadãos, sob a forma de projeto de iniciativa popular. Estes documentos eram submetidos às comissões e ao plenário da Alerj.
Significado: O documento foi destinado a regular as matérias de competência do poder legislativo com sanção do governador do estado.
Observação: Tratamos, na definição acima, especificamente, dos projetos de lei ordinária ou delegada.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro jurídico-administrativo denominado livro de projetos.
Características: Trata-se de registros jurídico-administrativos denominados livros de projetos. São documentos com capa dura contendo o título escrito em caixa alta.
Sentido: A tipologia era produzida pelas comissões permanentes e pelos deputados da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Significado: O livro era usado para registrar o número e o assunto dos projetos de lei.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro jurídico-administrativo denominado livro-ata.
Características: Trata-se de registro jurídico-administrativo denominado livro-ata. O documento tem capa dura contendo a numeração de ordem na frente e na lombada. A primeira folha do livro é reservada para o termo de abertura do mesmo.
Sentido: O documento era produzido pela Diretoria de atas.
Significado: O livro era usado para registrar as atas das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro jurídico-administrativo denominado livro de posse.
Características: Trata-se de registro jurídico-administrativo denominado livro de posses. O documento tem capa dura contendo a numeração de ordem na frente e na lombada.
Sentido: O documento era produzido pela Diretoria de pessoal da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro
Significado: O livro era usado para registrar a posse dos funcionários.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro jurídico-administrativo denominado livro de pagamento de pessoal.
Características: Trata-se de registro jurídico-administrativo denominado livro de pagamento. São documentos com capa dura contendo: as inscrições Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro; a numeração de ordem na frente do livro.
Sentido: A tipologia era produzida pela Diretoria da tesouraria da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Significado: O livro era usado para registrar o pagamento de salários e benefícios dos funcionários e deputados. Em alguns casos, estão registrados os números dos processos referentes aos pagamentos efetuados.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro jurídico-administrativo conhecidos como livro de registros funcionais.
Características: Trata-se de encadernado contendo as inscrições Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro e livro de registro funcional.
Sentido: O documento era produzido pela Diretoria de recursos humanos da instituição.
Significado: O documento reunia as informações sobre a vida funcional de cada servidor.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro jurídico-administrativo denominado livro de assentamentos de servidores.
Características: Trata-se de registros jurídico-administrativos denominados livros de assentamento de servidores. São documentos com capa dura contendo a numeração de ordem na frente e na lombada e o assunto tratado no livro.
Sentido: Os documentos eram produzidos pela Diretoria de recursos humanos da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Significado: O livro era usado para registrar o assentamento dos funcionários.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro técnico e político conhecido como relatório de atividades.
Características: Trata-se de documentos textual em suporte papel. Contém capa com a numeração de ordem na frente e na lombada.
Sentido: O documento era produzido por diversos setores da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Significado: O documento registra as atividades realizadas pelos setores ao longo de um ano.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro técnico e político denominado livro de indicações.
Características: Trata-se de correspondências em suporte papel, sob a forma de ofícios, intitulados indicação. Contém: numeração específica; várias assinaturas e a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Sentido: Os documentos foram produzidos pelos deputados e dirigidos à Mesa diretora.
Significado: Trata-se de solicitações para que a Mesa diretora encaminhe expediente requerendo a outras entidades, públicas ou privadas, a realização de serviços.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro técnico e político denominado balanço.
Características: Trata-se de documento textual em suporte papel contendo páginas numeradas, capa de cartolina e a inscrição.
Sentido: O documento era produzido pela Secretaria de finanças e dirigido à Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Significado: Trata-se da prestação de contas das despesas anuais do estado.
Espécie: Registro
Tipologia: Registro técnico e político denominado dossiê das comissões parlamentares de inquérito.
Características: Trata-se de documento textual em suporte papel contendo o número da resolução criadora da CPI e o seu assunto.
Sentido: O documento foi produzido por uma comissão parlamentar escolhida para investigar um determinado assunto.
Significado: Trata-se de apuração realizada pelos parlamentares sobre assuntos diversos de interesse público. As CPIs têm poder de investigação, mas não de punição. Após os trabalhos, a comissão elabora um relatório final, que se aprovado, é enviado ao Ministério público para que este adote as medidas legais.
