Espécie: Correspondência.
Tipologia: Correspondência prestando ou solicitando informações denominada ofício.
Características: Trata-se de documento em suporte papel contendo a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro, um campo para o destinatário da correspondência e as assinaturas dos remetentes.
Sentido: O documento era produzido pelos deputados e pela presidência da Assembléia legislativa do estado Rio de Janeiro e dirigido a diversas pessoas ou instituições.
Significado: Trata-se de um documento solicitando ou prestando informações sobre diversos assuntos de interesse da instituição.
Espécie: Processo.
Tipologia: Processo legislativo denominado mensagem.
Características: Trata-se de documento em suporte papel encapado com cartolina onde encontram-se impressos: o número da mensagem; o campo assunto seguido de espaço para o preenchimento; o carimbo da coordenação do arquivo.
Sentido: Os documentos são produzidos pelo governador do estado do Rio de Janeiro ou pelo procurador de justiça e dirigidos à Mesa diretora ou a presidência da Alerj.
Significado: Trata-se de solicitação de informação ou encaminhamento de pedidos dos poderes executivo e judiciário sobre assuntos diversos da competência destes.
Espécie: Atos e outros documentos normativos.
Tipologia: Portaria.
Características: Trata-se de documentos textuais em suporte papel contendo: o brasão do estado e a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Sentido: Estes documentos são produzidos pela Diretoria geral da Alerj.
Significado: São documentos contendo normas de administração da instituição.
Espécie: Atos e outros documentos normativos.
Tipologia: Resolução.
Características: Trata-se de documentos textuais em suporte papel contendo: o brasão do estado e a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Sentido: Estes documentos são produzidos pela presidência ou pela Mesa diretora da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro .
Significado: São documentos contendo normas de administração da instituição.
Espécie: Atos ou outros documentos normativos.
Tipologia: Ato específico da Mesa diretora.
Características: Trata-se de documento encadernado em capa dura, contendo: a inscrição atos específicos da Mesa diretora, o ano e a numeração.
Sentido: O documento é produzido pela secretaria da Mesa diretora da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Significado: O documento é usado para registrar as decisões da Mesa diretora da Alerj em relação aos funcionários da instituição.
Espécie: Atos e outros documentos normativos.
Tipologia: Regimento interno.
Características: Trata-se de publicações onde encontram-se impressos: o brasão do estado e a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Sentido: O documento é produzido pela Mesa diretora da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Significado: O livro é usado para registrar as normas internas referente ao funcionamento das atividades legislativas e a elaboração das proposições.
Espécie: Atos e outros documentos normativos
Tipologia: Regulamento da secretaria.
Características: Trata-se de publicações onde encontram-se impressos: o brasão do estado e a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Sentido: O documento é produzido pelos deputados da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Significado: O livro é usado para registrar as normas internas referentes à organização e a competência dos setores da instituição, as atribuições e direitos dos funcionários, o provimento e a vacância dos cargos dos diversos órgãos, além de normas disciplinares e de punições para os transgressores.
Espécie: Processo.
Tipologia: Processo administrativo.
Características: Trata-se de documento em suporte papel encapado com cartolina onde encontram-se impressos: o brasão do estado e a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro. Há, também, o texto do assunto abordado, a procedência e o número do processo.
Sentido: Os documentos são produzidos pelos departamentos, diretorias e gabinetes dos deputados da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro e dirigidos ao primeiro secretário, ao presidente ou ao diretor geral da instituição, seguindo a tramitação pelos órgãos necessários.
Significado: O documento dispõe sobre as atividades meio da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Espécie: Processo.
Tipologia: Processo legislativo denominado requerimento.
Características: Trata-se de documento em suporte papel encapado com cartolina onde estão impressos: a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro, o texto do assunto abordado, a procedência e o número do processo.
Sentido: Os documentos são produzidos pelos deputados e dirigidos ao plenário ou a presidência da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Significado: Trata-se de documentos através dos quais os deputados solicitam, junto à Mesa diretora ou a presidência, ações para formar comissões, instaurar investigações ou estudos, conferir licenças a deputados e outros.
Espécie: Processo.
Tipologia: Processo legislativo denominado projeto de lei.
Características: Trata-se de documento em suporte papel encapado com cartolina onde encontram-se impressos: o brasão do estado, a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro, o título em caixa alta. Há, ainda, uma ementa sobre o assunto do projeto e o número do mesmo.
Sentido: Os documentos são produzidos pelos deputados ou comissões da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro. Além destes, a iniciativa dos projetos de lei cabe ao governador do estado, ao Tribunal de justiça, ao Tribunal de contas, ao procurador-geral da justiça e aos cidadãos, sob a forma de projeto de iniciativa popular. Estes documentos são submetidos às comissões e ao plenário da Alerj.
Significado: O documento é destinado a regular as matérias de competência do poder legislativo com sanção do governador do estado.
Obs.: Trata-se, especificamente, dos projetos de lei ordinária ou delegada. Os projetos de lei complementar serão descritos posteriormente.
Espécie: Processo.
Tipologia: Processo legislativo denominado projeto de lei complementar à constituição.
Características: Trata-se de documento em suporte papel encapado com cartolina onde encontram-se impressos: o brasão do estado, o título em caixa alta, a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro, o campo assunto seguido de espaço para o preenchimento e despachos manuscritos. Há, ainda, uma etiqueta com o número do processo, e os carimbos da secretaria geral da Mesa diretora e da coordenação de arquivo.
Sentido: Os documentos são produzidos pelos deputados ou comissões da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro. Além destes, a iniciativa dos projetos de lei complementar cabe ao governador do estado, ao Tribunal de justiça, ao Ministério público e aos cidadãos, sob a forma de projeto de iniciativa popular. Estes documentos são submetidos às comissões e ao plenário da Alerj.
Significado: O documento trata de regulamentar os dispositivos da constituição do estado.
Espécie: Processo.
Tipologia: Processo legislativo denominado projeto de resolução.
Características: Trata-se de documento em suporte papel encapado com cartolina onde estão impressos: a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro; o texto do assunto abordado, a procedência; o número do processo.
Sentido: Os documentos são produzidos pelos deputados da instituição.
Significado: Trata-se de uma proposição referente às matérias de competência exclusiva da Alerj. Entre elas são regulamentadas por projeto de resolução o regimento interno, o serviço administrativo da secretaria, a criação e a extinção de cargos, entre outros.
Espécie: Processo.
Tipologia: Processo legislativo denominado projeto de decreto legislativo.
Características: Trata-se de documento em suporte papel encapado com cartolina onde encontram-se impressos: o brasão do estado, o título em caixa alta, a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro, o campo assunto seguido de espaço para o preenchimento e várias assinaturas. Há, ainda, uma etiqueta com o número do processo, e os carimbos da secretaria geral da Mesa diretora e da coordenação de arquivo.
Sentido: Os documentos são produzidos pelos deputados e dirigidos às comissões permanentes e ao plenário da Alerj.
Significado: Trata-se de matérias a serem regulamentadas pelo poder legislativo sem a sanção do governador do estado, entre elas: a fixação de salários do alto escalão do governo, a apreciação de contas e de crimes na esfera do poder executivo estadual.
Espécie: Processo.
Tipologia: Processo legislativo denominado indicação legislativa.
Características: Trata-se em documento em suporte papel encapado com cartolina onde encontram-se impressos: o brasão do estado, o título em caixa alta, a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro. Há, ainda, uma etiqueta com o assunto do projeto, o número do processo e os carimbos da secretaria geral da Mesa diretora e da coordenação de arquivo.
Sentido: Os documentos são produzidos pelos deputados e dirigidos à Mesa diretora ou a presidência da Alerj.
Significado: São proposições em que os deputados solicitam medidas de interesse público, que por força de competência constitucional dependem do envio de mensagem dos poderes executivo ou judiciário.
Espécie: Processo.
Tipologia: Processo legislativo denominado requerimento de informação.
Características: Trata-se de documento em suporte papel encapado com cartolina onde encontram-se impressos: o brasão do estado, o título em caixa alta, a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro, o campo assunto seguido de espaço para o preenchimento e várias assinaturas. Há, ainda, uma etiqueta com o número do processo e os carimbos da secretaria geral da Mesa diretora e da coordenação de arquivo.
Sentido: Os documentos são produzidos pelos deputados e dirigidos à presidência da Mesa diretora da Alerj.
Significado: Trata-se de documentos através dos quais os deputados solicitam, junto à Mesa diretora ou a presidência, ações para obter informações de interesse particular ou coletivo acerca dos atos e projetos do estado e dos municípios, bem como dos diversos órgãos da administração pública direta ou indireta.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro técnico e político denominado indicação.
Características: Trata-se de registro em suporte papel contendo: a numeração específica, o brasão do estado, várias assinaturas e a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Sentido: Os documentos são produzidos pelos deputados e dirigidos à Mesa diretora ou a presidência da Alerj.
Significado: São proposições em que os deputados solicitam medidas de interesse público, cuja iniciativa são da alçada dos poderes executivo ou judiciário. Trata-se das indicações simples, que encaminham requisições de matérias que não requerem projeto de lei, projeto de resolução ou decreto legislativo.
Espécie: Processo.
Tipologia: Processo legislativo denominado proposta de emenda constitucional.
Características: Trata-se de um documento encapado com cartolina, contendo: o brasão do estado, a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro e o número do processo.
Sentido: São documentos de iniciativa dos deputados, do governador ou das câmaras municipais do estado, dirigidos ao plenário e promulgados pela Mesa diretora da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Significado: O documento trata de proposta de acréscimos ou modificação de artigos da constituição estadual.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro técnico e político denominado parecer.
Características: Trata-se de documento textual em suporte papel. Faz parte dos processos que tramitam na Alerj.
Sentido: O documento é produzido pelos deputados.
Significado: Consiste em nota dando parecer favorável a aprovação ou veto nas proposições legislativas submetidas à Alerj.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro jurídico-administrativo denominado livro de registro de verbas.
Características: O documento tem capa dura contendo a numeração de ordem na frente e na lombada e as inscrições registro de verbas da instituição.
Sentido: O documento era produzido pela Diretoria de finanças da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Significado: O livro era usado para registrar as receitas e despesas da instituição.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro jurídico-administrativo conhecido como dossiê de contas do governo do estado.
Características: Trata-se de documentos textuais em suporte papel reunindo diversas peças.
Sentido: O documento era produzido pelo governo do estado e encaminhado à Diretoria de finanças da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Significado: O dossiê é usado para registrar as despesas realizadas pelo governo do estado.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro jurídico-administrativo denominado livro de pagamento de pessoal.
Características: Trata-se de documentos com capa dura contendo: a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro, a numeração de ordem na frente e na lombada do livro.
Sentido: O documento era produzido pela Diretoria da tesouraria da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Significado: O livro era usado para registrar o pagamento de salários, benefícios e imposto de renda dos funcionários e deputados. Em alguns casos, estão registrados os números dos processos referentes aos pagamentos efetuados.
Obs.: O documento foi produzida até o ano de 1991.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro técnico e político denominado moção.
Características: Trata-se de documento em suporte papel, intitulado moção, contendo: um texto sobre o assunto abordado, o brasão do estado, a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Sentido: A moção é produzida pelos deputados e dirigidas à Mesa diretora da Alerj.
Significado: Trata-se de registro pelo qual o deputado expressa seu regozijo, congratulações, louvor ou pesar às diversas pessoas e entidades.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro técnico e político denominado emenda.
Características: Trata-se de documento textual em suporte papel, onde os deputados põem suas assinaturas. O título está em caixa alta.
Sentido: A emenda é produzida pelos deputados e dirigidos à Mesa diretora da Alerj.
Significado: Constitui-se em proposição elaborada para adicionar ou modificar textos propostos. A emenda supressiva é aquela com a qual se pretende erradicar qualquer parte de outra proposição. A emenda substitutiva tem por finalidade suceder parte da proposição anterior. A aditiva é a que acrescenta dados a uma elaborada primeiramente. Considera-se emenda modificativa aquela que altera a proposição inicial. A emenda redação é aquela pela qual corrige-se as falhas do texto da proposição ou incorreções de linguagem. Admite-se ainda as subemendas à emenda. Há, também, os substitutivos que são emendas que alteram as proposições. Essas só podem ser apresentadas por comissões e com assinaturas da maioria de seus membros.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro técnico e político denominado anais.
Características: Trata-se de registro jurídico-administrativo denominado livro de anais. O documento tem capa dura contendo a numeração de ordem na frente e na lombada e a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Sentido: O documento era produzido pela Diretoria de assuntos legislativos da instituição.
Significado: O livro era usado para registrar as publicações das proposições e outros atos normativos e administrativos elaborados pela Alerj.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro técnico e político denominado relatórios do Tribunal de contas.
Características: Trata-se de documento textual em suporte papel contendo páginas numeradas, capa de cartolina e a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro .
Sentido: O documento era produzido pela Diretoria de finanças da instituição e encaminhado ao Tribunal de contas.
Significado: Trata-se de dossiê de prestação de contas das despesas da Alerj do exercício do ano anterior.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro jurídico-administrativo denominado livro-ata.
Características: Trata-se de documento de capa dura contendo a numeração de ordem na frente e na lombada. A primeira folha do livro é reservada para o termo de abertura do mesmo.
Sentido: O documento era produzido pela Diretoria de atas da instituição.
Significado: O livro é usado para registrar as atas das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro jurídico-administrativo denominado Diário oficial.
Características: Trata-se de periódico contendo as inscrições Diário oficial, poder legislativo e estado do Rio de Janeiro.
Sentido: Os documentos são produzidos pela Diretoria de atas e publicações e reproduzidos pela Imprensa oficial.
Significado: O periódico registra as decisões, leis, pareceres e outros atos resultantes das sessões de plenário, das atividades da Mesa diretora e de outros órgãos da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro jurídico-administrativo denominado livro de posse.
Características: Trata-se de documento de capa dura contendo a numeração de ordem na frente e na lombada.
Sentido: O documento era produzido pela Diretoria de pessoal da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro
Significado: O livro era usado para registrar a posse dos funcionários.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro jurídico-administrativo conhecidos como livro de registros funcionais.
Características: Trata-se de encadernado contendo as inscrições Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro e livro de registro funcional.
Sentido: O documento era produzido pela Diretoria de recursos humanos da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Significado: O documento reunia as informações sobre a vida funcional de cada servidor.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro jurídico-administrativo denominado livro de assentamentos de servidores.
Características: Trata-se de documentos de capa dura contendo a numeração de ordem na frente e na lombada e o assunto tratado no livro.
Sentido: Os documentos eram produzidos pela Diretoria de recursos humanos da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Significado: O livro era usado para registrar o assentamento dos funcionários.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro técnico e político conhecido como relatório de atividades.
Características: Trata-se de documento textual em suporte papel contendo capa com a numeração de ordem na frente e na lombada.
Sentido: O documento era produzido por diversos setores da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Significado: O documento registra as atividades realizadas pelos setores ao longo de um ano.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro técnico e político denominado livro de indicações.
Características: Trata-se de correspondências em suporte papel, sob a forma de ofícios, intitulado indicação, contendo: numeração específica, várias assinaturas e a inscrição Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Sentido: Os documentos foram produzidos pelos deputados e dirigidos à Mesa diretora.
Significado: Trata-se de solicitações para que a Mesa diretora encaminhe expediente requerendo a outras entidades, públicas ou privadas, a realização de serviços.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro técnico e político denominado balanço.
Características: Trata-se de documento textual em suporte papel contendo páginas numeradas, capa de cartolina e a inscrição .
Sentido: O documento era produzido pela Secretaria de finanças do estado do Rio de Janeiro e dirigido à Alerj.
Significado: Trata-se da prestação de contas das despesas anuais do estado.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro técnico e político denominado dossiê das comissões parlamentares de inquérito.
Características: Trata-se de documento textual em suporte papel contendo o número da resolução criadora da CPI e o seu assunto. No dossiê podem estar contidas diversas tipologias documentais, entre elas documentos eletrônicos - disquetes - e fitas de vídeo.
Sentido: O documento era produzido por uma comissão parlamentar escolhida para investigar um determinado assunto.
Significado: Trata-se de apuração realizada pelos parlamentares sobre assuntos diversos de interesse público. A CPI tem poder de investigação, mas não de punição. Após os trabalhos, a comissão elabora um relatório final, que se aprovado, é enviado ao ministério público para que este adote as medidas legais.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro técnico e político denominado relatório de atividades.
Características: Trata-se de documento textual em suporte papel contendo capa com a numeração de ordem na frente e na lombada.
Sentido: O documento era produzido por diversos setores da Assembléia legislativa do estado da Rio de Janeiro.
Significado: O documento registra as atividades realizadas pelos setores ao longo de um ano.
Espécie: Registro.
Tipologia: Registro técnico e político denominado dossiê das comissões especiais.
Características: Trata-se de documento textual em suporte papel contendo páginas numeradas, o número do requerimento criador da comissão especial e o seu assunto. No dossiê podem estar contidas diversas tipologias documentais.
Sentido: O documento é produzido por uma comissão escolhida para o assunto e dirigido à Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro.
Significado: Trata-se de comissão criada para fins determinados pela Mesa diretora sobre assuntos de interesse público e/ou administrativo da Alerj.
