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Câmara dos deputados
Sigla: CDep Natureza: Trata-se de um fragmento formado por setenta dossiês funcionais dos fundos documentais sob a guarda da atual Câmara de Deputados. A existência deste fragmento como parte do acervo arquivístico da Alerj se dá, possivelmente, pelo fato da Câmara dos Deputados ter sido abrigada, entre os anos de 1946 e 1960, no Palácio Tiradentes. A sede do poder legislativo nacional foi transferida para Brasília após a sua inauguração. Os funcionários que não foram para a nova capital passaram a incorporar o quadro funcional da Assembléia Legislativa do Estado da Guanabara.

Datas Limite: 1946 a 1960


Histórico: Em novembro de 1937, o presidente Getúlio Vargas outorgou uma nova carta constitucional ao país. Instaurava-se o período conhecido por Estado Novo, tendo por suporte a dissolução do parlamento, das assembléias estaduais e câmaras municipais. Em outubro de 1945, Getúlio Vargas renunciou. No dia dois de novembro do mesmo ano, ocorreram as eleições que resultaram na posse do general Eurico Gaspar Dutra e dos novos parlamentares, os quais, a partir de fevereiro de 1946, formaram uma Assembléia Nacional Constituinte. A promulgação da constituição se deu em 18 de setembro. Após os trabalhos da constituinte, a assembléia transformou-se em um congresso ordinário.

Apesar da existência de diversos partidos políticos, o cenário parlamentar apresentava-se sob o domínio da União Democrática Nacional (UDN), Partido Social Democrata (PSD) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

A transferência da capital para Brasília ocorreu em 21 de abril de 1960. A Câmara dos Deputados realizava sua última sessão no Palácio Tiradentes no dia 14 do mesmo mês. Porém, alguns de seus setores administrativos funcionaram neste local até dezembro. Suas dependências foram cedidas para abrigar a Assembléia Constituinte do Estado da Guanabara.
Tipologias: A única tipologia documental existente no fundo CDep é o dossiê funcional. Trata-se de setenta dossiês ordenados alfabeticamente. A seguir estão descritas as suas características e os seus sentidos e significados.

Espécie: Registro.
Tipologia: Registros jurídico-administrativos conhecidos como dossiês funcionais.
Características: Trata-se de dossiê contendo formulários com as inscrições impressas: Câmara dos Deputados e ficha funcional. As anotações foram feitas com caneta esferográfica. Há, ainda, espaço a ser preenchido com o nome e a matrícula do servidor.
Sentido: Os documentos foram produzidos pela Diretoria de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados.
Significado: O documento contém os assentamentos funcionais dos servidores.
Suportes: Documentação textual em suporte papel. Classificação: 900 Pessoal
900-2 Dossiês funcionais
Car. e Mensuração: Arquivo
Ementa: Os documentos que compõem o fragmento do fundo CDep são de natureza administrativa. Trata-se de dossiês que registram os assentamentos funcionais. São documentos manuscritos em suporte papel. Os documentos contêm impressos as inscrições Câmara dos Deputados e ficha funcional.
OBS: