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Código de Organização e Divisão Judiciária - Índice
Código de Organização e Divisão Judiciária - Índice
LIVRO
Título DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - Arts. 1º a 4º
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - Arts. 1º a 4º
LIVRO I - DA DIVISÃO JUDICIÁRIA E DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS
Título I - Da Divisão Judiciária
Capítulo I - DA DIVISÃO TERRITORIAL - ARTS. 5º A 9º
Capítulo II - DA CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS COMARCAS - ARTS. 10 A 16
Título II - Dos Órgãos Judiciários de Segunda Instância
Capítulo I - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Seção I - Da composição funcionamento e competência - Arts. 17 a 29
Seção II - Do Presidente - Art. 30
Seção III - Dos vice-presidentes - Arts. 31 a 33
Capítulo II - DO CONSELHO DA MAGISTRATURA - ARTS. 34 A 39
Capítulo III - DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
Seção I - Da organização - Arts. 40 a 43
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