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Leis Ordinárias

LeiCan be sorted ascendingAnoStatusEmentaAutoria
95062021Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO “CARTÃO PRONTIDÃO” PARA OS FAMILIARES DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Danniel Librelon
95052021Em VigorCONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA.Dionisio Lins
95042021Em VigorALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO MOVIMENTO CULTURAL CHARME” – LEI CORELLO –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Mônica Francisco,Waldeck Carneiro
95032021Em VigorINSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Celia Jordão
95022021Em VigorALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “MARÇO VIOLETA”, MÊS DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO DE MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO.Celia Jordão
95012021Em VigorREGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021 NO QUE TANGE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Luiz Paulo,Lucinha E Rodrigo Amorim
95002021Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.979, DE 31 DE MARÇO DE 2015, PARA INCLUIR OS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA.André Ceciliano
94992021Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “BLITZE INTELIGENTE” OBJETIVANDO O APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS A GERAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO PODER PÚBLICO PARA A ELABORAÇÃO DE MECANISMOS DE AVALIAÇÃO, CONTROLE E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Carlos Minc
94982021Em VigorDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA “GRT”, COBRADA PARA O LICENCIAMENTO ANUAL VEICULAR, PARA OS CONDUTORES QUE OPTAREM PELA UTILIZAÇÃO DO CRLV DIGITAL.Luiz Paulo,Lucinha,André Ceciliano,Subtenente Bernardo,Dionísio Lins,Alana Passos,Bebeto,Delegado Carlos Augusto,Tia Ju,Brazão,Jalmir Junior,Carlos Minc,Eurico Junior,Renata Souza,Eliomar Coelho,Enfermeira Rejane,Martha Rocha,Giovani Ratinho,Márcio Canella,Mônica Francisco,Marcos Muller,Marcelo Cabeleireiro,Marcelo Dino,Valdecy Da Saúde E Danniel Librelon
94972021Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ISONOMIA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO DO QUADRO PERMANENTE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE/RJ – COM O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (ÁREA DE CONTROLE EXTERNO) DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Eurico Junior,André Ceciliano,Martha Rocha,Rosenverg Reis,Carlos Minc,Brazão,Enfermeira Rejane,Tia Ju,Eliomar Coelho,Luiz Paulo,Renata Souza,Anderson Moraes,Samuel Malafaia,Flávio Serafini,Célia Jordão,Alana Passos,Dani Monteiro,Mônica Francisco,Dr. Deodalto,Coronel Salema,Val Ceasa,Subtenente Bernardo,Wellington José,Márcio Pacheco,Lucinha,Carlos Macedo,Dionísio Lins,Pedro Ricardo,Jair Bittencourt,Márcio Canella,Valdecy Da Saúde,Marcelo Dino,Bebeto,Giovani Ratinho,Átila Nunes E Danniel Librelon
94962021Em VigorCRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO A LÉSBICAS, GAYS, TRAVESTIS, TRANSSEXUAIS E INTERSEXUAL – LGBTIS – RIO SEM LGBTIFOBIA.Carlos Minc E Gilberto Palmares
94952021Em VigorDISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA DELEGACIA DE DEFESA DOS SERVIÇOS DELEGADOS.Carlos Minc E Martha Rocha
94942021Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZADO NO ANO DE 2014 – CFSD/2014 –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Rodrigo Amorim,Bruno Dauaire,Martha Rocha,Vandro Família,Charlles Batista,Rosenverg Reis,Gustavo Tutuca,Sergio Fernandes ,Thiago Pampolha,Coronel Jairo,Rodrigo Bacellar,Jalmir Junior,Léo Vieira,Rubens Bomtempo,Max Lemos E Ronaldo Anquieta
94932021Em VigorINSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE VIGILANTES DO SEXO FEMININO NOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sergio Fernandes
94922021Em VigorALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.André Ceciliano
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