Decreto Legislativo nº |
01/2017 |
Data da promulgação |
06/08/2017 |
Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01
DE 2017
| FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA - PEZÃO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, referentes ao exercício de 2015.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 08 de junho de 2017.
DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente
Projeto de Decreto
Legislativo nº | 42/2017
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| Mensagem nº | | Data de publicação | 06/09/2017 |
| Autoria | COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE |
