Lei nº
104/1976
Data da Lei
12/03/1976

Hide details for Texto da Lei [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 45, §§ 2º e 5º, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 104, de 3 de dezembro de 1976, oriunda do Projeto de lei nº 4486 de 1976.

LEI Nº 104, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1976.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR O NOME DE EMÍLIO DIAS PAVÃO JÚNIOR A UMA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar o nome de PROFESSOR EMÍLIO DIAS PAVÃO JÚNIOR a uma Escola Pública do Estado, sediada na cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 1976.
JOSÉ PINTO
Presidente


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº486/76Mensagem nº
AutoriaNESTOR NASCIMENTO
Data de publicação 12/16/1976Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Educação, Denominação
OBS:
republicado 22/12/76

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos