Lei nº
10780/2025
Data da Lei
05/16/2025

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LEI Nº 10.780 DE 16 DE MAIO DE 2025.

DECLARA O FESTIVAL DE CINEMA DE NOVA FRIBURGO PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO
RESOLVE:

Art. 1º Declara o Festival de Cinema de Nova Friburgo – “FRICINE" – patrimônio imaterial, histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

THIAGO PAMPOLHA
Governador em Exercício




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Projeto de Lei nº2977/2024Mensagem nº
AutoriaELIKA TAKIMOTO





Data de publicação 05/19/2025Data Publ. partes vetadas

OBS:
D.O nº 87

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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