Decreto Legislativo nº
45/1994
Data da promulgação
10/18/1994

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Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 045, DE 1994
APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1993

Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Engenheiro Leonel de Moura Brizola, referentes ao exercício de 1993.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 18 de outubro de 1994

Deputado JOSÉ NADER
Presidente

Projeto de Decreto
Legislativo nº		 99/94
Mensagem nº Data de publicação 10/21/1994
AutoriaComissão de Orçamento Finanças e de Tributação
    Revogação