Decreto Legislativo nº |
03/2025 |
Data da promulgação |
12/18/2025 |
Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Guilherme Delaroli, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO N.º 03,
DE 2025
| APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. |
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, referentes ao exercício de 2023.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 18 de dezembro de 2025.
Deputado GUILHERME DELAROLI
1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
Projeto de Decreto
Legislativo nº | 11/2025
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| Mensagem nº | | Data de publicação | 12/19/2025 |
| Autoria | COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE |
