Lei nº
10816/2025
Data da Lei
06/18/2025

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LEI Nº 10.816 DE 18 DE JUNHO DE 2025.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E GASTRONÔMICO, DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O RESTAURANTE GOSTO COM GOSTO, LOCALIZADO EM VISCONDE DE MAUÁ, NO MUNICÍPIO DE RESENDE.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO
RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado, como patrimônio cultural e gastronômico, de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o restaurante Gosto com Gosto, localizado em Visconde de Mauá, no município de Resende.

Parágrafo único. O disposto nesta lei não implicará em qualquer tipo de gravame ou restrição ao imóvel em que funciona.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

RODRIGO BACELLAR
Governador em Exercício






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Projeto de Lei nº4534/2024Mensagem nº
AutoriaTANDE VIEIRA




Data de publicação 06/23/2025Data Publ. partes vetadas

OBS:
D.O nº 110-A

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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