Decreto Legislativo nº |
4/2011 |
Data da promulgação |
09/06/2011 |
Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4,
DE 2011
| APROVA AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2010. |
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2010.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 6 de setembro de 2011.
DEPUTADO PAULO MELO
Presidente
Autoria: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2011
Aprovado o destaque supressivo do Deputado Luiz Paulo.
Projeto de Decreto
Legislativo nº | 3/2011
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| Mensagem nº | | Data de publicação | 09/08/2011 |
| Autoria | Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle |
