Decreto Legislativo nº |
13/1990 |
Data da promulgação |
07/18/1990 |
Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nos termos do Artigo 99, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Gilberto Rodriguez, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 13, DE 1990
| APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1989 |
Art. 1º - São aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 1989.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 18 de julho de 1990.
DEPUTADO GILBERTO RODRIGUEZ
Presidente
Projeto de Decreto
Legislativo nº | 16/90
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| Mensagem nº | | Data de publicação | 07/19/1990 |
| Autoria | Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas |
