Decreto Legislativo nº |
113/1978 |
Data da promulgação |
09/27/1978 |
Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 3º, § 4º, da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974, e eu, Cláudio Moacyr, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 113 DE 1978
| APROVA O DECRETO-LEI Nº 394/78 |
Art. 1º - Fica aprovado o Decreto-Lei nº 394, de 20 de julho de 1978.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 1978.
CLÁUDIO MOACYR
Presidente
Projeto de Decreto
Legislativo nº |
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| Mensagem nº | | Data de publicação | 09/28/1978 |
