Lei nº
11.092/2026
Data da Lei
01/07/2026

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LEI N.º 11.092 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:

Art. 1º Declara como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico o Prédio do Diretório Central dos Estudantes Fernando Santa Cruz da Universidade Federal Fluminense (DCE – UFF) situado no Centro de Niterói – RJ.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2026.


CLÁUDIO CASTRO
Governador


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Projeto de Lei nº2395/2023Mensagem nº
AutoriaVERÔNICA LIMA
Data de publicação 01/08/2026Data Publ. partes vetadas

OBS:
D.O n.º 005

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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