Lei nº
223/1978
Data da Lei
12/26/1978

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LEI Nº 223, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL, DENOMINADA ARTISTAS ASSOCIADOS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono seguinte lei:

Art. 1º - É considerado de utilidade pública a Sociedade Civil denominada ARTISTAS ASSOCIADOS, com sede e foro nesta cidade.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1978
FLORIANO FARIA LIMA
LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO


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Projeto de Lei nº1157/78Mensagem nº
AutoriaHILZA MAURÍCIO DA FONSECA
Data de publicação 12/27/1978Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Utilidade Pública
Sub Assunto:
Utilidade Pública

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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