Lei nº |
11.060/2025 |
Data da Lei |
12/16/2025 |
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Texto da Lei [ Em Vigor ]
LEI N.º 11.060 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
| ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA DA TORCIDA ORGANIZADA GUERREIROS DA ÁGUIA”. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, a qual consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro “O DIA DA TORCIDA ORGANIZADA GUERREIROS DA ÁGUIA”, a ser comemorada anualmente, no dia 25 de outubro.
Art. 2º “O DIA DA TORCIDA ORGANIZADA GUERREIROS DA ÁGUIA”, tem por finalidade, a estimulação ao turismo, lazer e principalmente, o aquecimento da economia com a criação de postos de empregos e venda de produtos, em especial junto ao carnaval do Estado do Rio de Janeiro diante da Escola de Samba Portela.
Art. 3º O Anexo da Lei 5.645 de 2010 passará a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Dia 25 de outubro: ‘DIA DA TORCIDA ORGANIZADA GUERREIROS DA ÁGUIA’.”
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica
| Projeto de Lei nº | 3014/2024 | Mensagem nº | |
| Autoria | DIONISIO LINS |
| Data de publicação | 12/17/2025 | Data Publ. partes vetadas | |
OBS:
D.O nº 232
Texto da Revogação :
Ação de Inconstitucionalidade
| Situação | Não Consta |
| Tipo de Ação | |
| Número da Ação | |
| Liminar Deferida | Não |
| Resultado da Ação com trânsito em julgado | |
| Link para a Ação | |
Redação Texto Anterior
Texto da Regulamentação
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