Decreto Legislativo nº |
21/2022 |
Data da promulgação |
12/21/2022 |
Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, André Ceciliano, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21,
DE 2022
| FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA (01.01.2021 A 31.12.2021), REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva (01.01.2021 a 31.12.2021), referentes ao exercício de 2021.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2022.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Projeto de Decreto
Legislativo nº | 75/2022
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| Mensagem nº | | Data de publicação | 12/22/2022 |
| Autoria | COMISSÃO COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE |
