Lei nº
1413/1988
Data da Lei
12/28/1988

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LEI Nº 1413, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1988.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PARAPSICOLOGIA DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É considerado de utilidade pública o “INSTITUTO DE PARAPSICOLOGIA DO RIO DE JANEIRO”, com sede e foro nesta cidade.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1988.

W. MOREIRA FRANCO
Governador


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Projeto de Lei nº561/88Mensagem nº
AutoriaEDUARDO CHUAHY
Data de publicação 12/27/1988Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Utilidade Pública
Sub Assunto:
Utilidade Pública

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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