Decreto Legislativo nº |
02/2015 |
Data da promulgação |
08/18/2015 |
Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02
DE 2015
| APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014 |
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2014.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 18 de agosto de 2015.
DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente
Projeto de Decreto
Legislativo nº | 02/2015
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| Mensagem nº | | Data de publicação | 08/19/2015 |
| Autoria | COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE |
