Lei nº
10607/2024
Data da Lei
12/04/2024

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LEI Nº 10.607 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.


DECLARA A CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS COMO A “CAPITAL DA LOGÍSTICA” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Art. 1º Fica declarada a cidade de Duque de Caxias como a “Capital da Logística” do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2024.


CLAUDIO CASTRO
Governador



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Projeto de Lei nº 814/2023Mensagem nº
AutoriaROSENVERG REIS
Data de publicação 12/05/2024Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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