Decreto Legislativo nº |
03/1991 |
Data da promulgação |
09/18/1991 |
Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, e eu, José Nader, Presidente, nos termos do Artigo 99, inciso XXIV, da Constituição Estadual, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 3, DE 1991
| APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR WELLINGTON MOREIRA FRANCO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1990 |
Art. 1º - São aprovadas as Contas do Governador do Estado do Rio de Janeiro, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, relativas ao exercício de 1990.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 18 de setembro de 1991
Deputado JOSÉ NADER
Presidente
Projeto de Decreto
Legislativo nº | 6-A/91
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| Mensagem nº | | Data de publicação | 09/24/1991 |
| Autoria | Comissão de Orçamento Finanças e de Tributação |
