Decreto Legislativo nº |
11/2014 |
Data da promulgação |
11/25/2014 |
Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11,
DE 2014
| APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013. |
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2013.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 2014.
DEPUTADO PAULO MELO
Presidente
Projeto de Decreto
Legislativo nº | 26/2014
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| Mensagem nº | | Data de publicação | 11/26/2014 |
| Autoria | COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE |
