Decreto Legislativo

Texto do Decreto Legislativo

Faço saber que a

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Jorge Picciani, Presidente, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20,
DE 2009

FICAM APROVADAS AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008.

Art. 1º

Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2008.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 2009.

DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente

Projeto de Decreto Legislativo nº	22/2009
Mensagem nº		Data de publicação	12/03/2009

Autoria

Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle

Revogação