Lei nº
7179/2015
Data da Lei
12/28/2015

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LEI Nº 7179 DE 28 DE DEZEMBRO 2015.


DENOMINA SÃO JOÃO DA BARRA, COMO A CAPITAL ESTADUAL DA FESTA JUNINA.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica denominado de Capital Estadual da Festa Junina, o município de São João da Barra.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº366/2015Mensagem nº
AutoriaBRUNO DAUAIRE
Data de publicação 12/29/2015Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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