Decreto Legislativo

13/2002

06/25/2002

Texto do Decreto Legislativo

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVIII, da Constituição Estadual, e eu, Sérgio Cabral, Presidente, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 13, DE 2002

APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2001

Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2001.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicaç ão, revogadas as disposições em contrario.

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de junho de 2002.

DEPUTADO SÉRGIO CABRAL

Presidente

Projeto de Decreto Legislativo nº	59/2002
Mensagem nº		Data de publicação	06/26/2002

Autoria

Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle

Revogação