Lei nº
644/1982
Data da Lei
12/30/1982

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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 45, § § 2º e 5º, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 644, de 30 de dezembro de 1982, oriunda do Projeto de Lei nº 622, de 1982.

LEI Nº 644, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SÃO JOSÉ, DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.


Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SÃO JOSÉ, DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, com sede e foro nesta Cidade.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 1983.

JORGE LEITE
Presidente


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Projeto de Lei nº622/82Mensagem nº
AutoriaHenrique Pessanha
Data de publicação 01/06/1983Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Utilidade Pública
Sub Assunto:
Utilidade Pública

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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