Lei nº
10623/2024
Data da Lei
12/11/2024

Hide details for Texto da Lei [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 10.623 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.


DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESTÁDIO VASCO DA GAMA – SÃO JANUÁRIO.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 1º Fica declarado, como patrimônio histórico, cultural e turístico do Estado do Rio de Janeiro, o Estádio Vasco da Gama, conhecido como São Januário, localizado na Avenida Roberto Dinamite, número 10, no bairro Vasco da Gama – Rio de Janeiro – RJ.

Parágrafo único. O reconhecimento previsto no caput não implica qualquer restrição ou gravame ao imóvel abrangido por esta lei.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024.


CLAUDIO CASTRO
Governador



Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº1950-A/2023Mensagem nº
AutoriaPROF JOSEMAR, VINÍCIUS COZZOLINO
Data de publicação 12/12/2024Data Publ. partes vetadas

OBS:
Nº 231-A (REPUBLICAÇÃO)

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos