Lei nº |
992/1986 |
Data da Lei |
05/19/1986 |
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Texto da Lei [ Revogado ]
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 5º, do Artigo 45, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 992, de 19 de maio de 1986, oriunda do Projeto de Lei nº 848 de 1985.
LEI Nº 992, DE 19 DE MAIO DE 1986.
| DENOMINA RODOVIA “ARTHUR LIMA” A ESTRADA QUE VAI DE SÃO BENTO À BARRA DO AÇU, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS - RJ. |
Art. 1º. - Fica denominada Rodovia “Arthur Lima” a estrada que vai de São Bento à Barra do Açu, no Município de Campos - RJ.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 1986.
Deputado EDUARDO CHUAHY
Presidente
Ficha Técnica
| Projeto de Lei nº | 848/85 | Mensagem nº | |
| Autoria | ALUÍZIO DE CASTRO |
| Data de publicação | 05/30/1986 | Data Publ. partes vetadas | |
Assunto:
Denominação
OBS:
DO II
Texto da Revogação :
Lei 6036, de 09 de setembro de 2011. 
Ação de Inconstitucionalidade
| Situação | Não Consta |
| Tipo de Ação | |
| Número da Ação | |
| Liminar Deferida | Não |
| Resultado da Ação com trânsito em julgado | |
| Link para a Ação | |
Redação Texto Anterior
Texto da Regulamentação
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