Decreto Legislativo nº |
18/1986 |
Data da promulgação |
06/30/1986 |
Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 35, inciso VI, da Constituição Estadual, e eu, Eduardo Chuahy, Presidente promulgo o seguinteDECRETO LEGISLATIVO
Nº 18, DE 1986
| APROVA AS CONTAS DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1985 |
Art. 1º - São aprovadas as Contas do Governador do Estado do Rio de Janeiro, relativas ao exercício orçamentário, financeiro e patrimonial, encerrado em 31 de dezembro de 1985.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 30 de junho de 1986.
DEPUTADO EDUARDO CHUAHY
Presidente
Projeto de Decreto
Legislativo nº |
|
| Mensagem nº | | Data de publicação | 07/01/1986 |
| Autoria | Comissão de Fiscalização e Tomada de Contas |
