Lei Ordinária

Lei nº

11.041/2025

Data da Lei

12/01/2025

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 11.041 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.

ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 1.396, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUÍDO PELA LEI N.º 5.467, DE 08 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo da Lei n.º 1.396, de 08 de dezembro de 1988, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, incluído pela Lei n.º 5.467, de 08 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO

EFETIVO GERAL DA PMERJ

CORONEL PM	82
TENENTE-CORONEL PM	291
MAJOR PM	732
CAPITÃO PM	871
1º TENENTE PM	1.008
2º TENENTE PM	1.334
SUBTENENTES PM	663
1º SARGENTOS PM	1.201
2º SARGENTOS PM	2.592
3º SARGENTOS PM	4.060
CABOS PM	10.128
SOLDADOS PM	37.486
TOTAL	60.448

I – Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM)

CORONEL PM	68
TENENTE-CORONEL PM	211
MAJOR PM	438
CAPITÃO PM	410
1º TENENTE PM	428
2º TENENTE PM	455

II – Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)

1 – Oficiais Médicos

CORONEL PM	06
TENENTE-CORONEL PM	40
MAJOR PM	128
CAPITÃO PM	173
1º TENENTE PM	208
2º TENENTE PM	285

2 – Oficiais Dentistas

CORONEL PM	02
TENENTE-CORONEL PM	15
MAJOR PM	50
CAPITÃO PM	60
1º TENENTE PM	78
2º TENENTE PM	97

3 – Oficiais Farmacêuticos

CORONEL PM	01
TENENTE-CORONEL PM	02
MAJOR PM	06
CAPITÃO PM	08
1º TENENTE PM	10
2º TENENTE PM	12

4 – Oficiais Veterinários

CORONEL PM	01
TENENTE-CORONEL PM	01
MAJOR PM	04
CAPITÃO PM	05
1º TENENTE PM	06
2º TENENTE PM	07

5 – Oficiais Psicólogos

CORONEL PM	01
TENENTE-CORONEL PM	02
MAJOR PM	15
CAPITÃO PM	19
1º TENENTE PM	27
2º TENENTE PM	36

6 – Oficiais Fisioterapeutas

CORONEL PM	01
TENENTE-CORONEL PM	02
MAJOR PM	07
CAPITÃO PM	11
1º TENENTE PM	12
2º TENENTE PM	16

7 – Oficiais Enfermeiros

CORONEL PM	01
TENENTE-CORONEL PM	04
MAJOR PM	30
CAPITÃO PM	43
1º TENENTE PM	60
2º TENENTE PM	82

8 – Oficiais Nutricionistas

TENENTE-CORONEL PM	02
MAJOR PM	08
CAPITÃO PM	11
1º TENENTE PM	12
2º TENENTE PM	17

9 – Oficiais Fonoaudiólogos

TENENTE-CORONEL PM	01
MAJOR PM	03
CAPITÃO PM	03
1º TENENTE PM	04
2º TENENTE PM	05

III – Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM)

CORONEL	01
TENENTE-CORONEL PM	02
MAJOR PM	03
CAPITÃO PM	03
1º TENENTE PM	04
2º TENENTE PM	07

IV – Quadro Complementar (QC)

1 – Oficiais Pedagogos

TENENTE-CORONEL PM	01
MAJOR PM	02
CAPITÃO PM	03
1º TENENTE PM	04
2º TENENTE PM	06

2 – Oficiais Assistentes Sociais:

TENENTE-CORONEL PM	01
MAJOR PM	04
CAPITÃO PM	07
1º TENENTE PM	08
2º TENENTE PM	10

V – Quadro de Oficiais Especialistas (QOE)

1 – Oficiais Auxiliares

TENENTE-CORONEL PM	07
MAJOR PM	32
CAPITÃO PM	112
1º TENENTE PM	143
2º TENENTE PM	294

2 – Oficiais Músicos

MAJOR PM	01
CAPITÃO PM	02
1º TENENTE PM	03
2º TENENTE PM	05

3 – Oficiais de Comunicações

MAJOR PM	01
CAPITÃO PM	01
1º TENENTE PM	01

VI – Quadro de Praças (QP)

1 – Combatentes

SUBTENENTES PM	578
1º SARGENTOS PM	1.007
2º SARGENTOS PM	2.315
3º SARGENTOS PM	3.519
CABOS PM	9.302
SOLDADOS PM	37.496

2 – Músicos

SUBTENENTES PM	14
1º SARGENTOS PM	60
2º SARGENTOS PM	83
3º SARGENTOS PM	136

3 – Auxiliar de Saúde

SUBTENENTES PM	66
1º SARGENTOS PM	129
2º SARGENTOS PM	194
3º SARGENTOS PM	405
CABOS PM	826

Art. 2º

Quando da vigência da presente lei, os Policiais Militares mais modernos dos postos e graduações cujos efetivos forem reduzidos, ficarão excedentes nos respectivos quadros e ocuparão as vagas, a medida em que as mesmas forem surgindo, em cada posto ora reduzido.

Art. 3º Passam a ter nova denominação, em conformidade com a Lei Nacional n.º 14.751, de 12 de dezembro de 2023, os seguintes Quadros na Corporação:

I – Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), em substituição ao QOPM (Quadro de Oficiais Policiais militares);

II – Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), em substituição ao Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), passando este quadro a ser dividido em três especialidades como descrito em quadro próprio;

III – Quadro de Praças Policiais Militares (QPMP) em Quadro de Praças (QP).

Art. 4º O Oficial Assistente Social passa a fazer parte do quadro complementar.

Art. 5º Ficam extintos os seguintes quadros: QPMP-1 (Manutenção de Armamento), QPMP-2 (Operador de Comunicações), QPMP-3 (Manutenção de Motomecanização), QPMP- 5 (Manutenção de Comunicações) e QPMP-7 (Corneteiro), além do posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Comunicações.

Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025.

CLAUDIO CASTRO
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	6028/2025	Mensagem nº
Autoria	PODER EXECUTIVO
Data de publicação	12/02/2025	Data Publ. partes vetadas

OBS:
D.O nº 221

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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