Lei nº
10654/2025
Data da Lei
01/06/2025

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LEI Nº 10.654 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.


MODIFICA A LEI N.º 7.122, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 1º Acrescenta o inciso IX ao artigo 1º da Lei n.º 7.122, de 03 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025..


CLAUDIO CASTRO
Governador




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Projeto de Lei nº5551-A/2022Mensagem nº
AutoriaROSENVERG REIS
Data de publicação 01/07/2025Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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