Decreto Legislativo nº |
04/2000 |
Data da promulgação |
06/28/2000 |
Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVlll, da Constituição Estadual, e eu, Sérgio Cabral, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 04, DE 2000
| APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1999 |
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 1999.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 28 de junho de 2000.
DEPUTADO SÉRGIO CABRAL
Presidente
Projeto de Decreto
Legislativo nº | 025/2000
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| Mensagem nº | | Data de publicação | 06/29/2000 |
| Autoria | Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle |
