Lei nº
10.992/2025
Data da Lei
10/09/2025

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LEI Nº 10.992 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.



CONSIDERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA, DA MÚSICA E DO LAZER, O “JONGO DA SERRINHA”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

Art. 1º Fica considerado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro como patrimônio imaterial, o “JONGO DA SERRINHA”, para fins de preservação da cultura, da música e do lazer.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2025.

CLAUDIO CASTRO
Governador




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Projeto de Lei nº6421/2022Mensagem nº
AutoriaDIONISIO LINS
Data de publicação 10/10/2025Data Publ. partes vetadas

OBS:
D.O nº 187

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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