Lei nº
11.014/2025
Data da Lei
10/30/2025

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LEI Nº 11.014 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.



DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL, O BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

Art. 1º Declara, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial, o Botafogo de Futebol e Regatas, situado na Av. Venceslau Brás, 72 – Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.

Parágrafo único. A presente declaração não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias ou outras intervenções.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2025.

CLAUDIO CASTRO
Governador



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Projeto de Lei nº2466-A/2023Mensagem nº
AutoriaVERONICA LIMA, Samuel Malafaia, Munir Neto, Dionisio Lins, Franciane Motta, Val Ceasa, Vítor Júnior, Chico Machado
Data de publicação 11/03/2025Data Publ. partes vetadas

OBS:
D.O nº 202

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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