Lei nº
10258/2023
Data da Lei
12/21/2023

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LEI Nº 10.258 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.


DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CAMINHO NIEMEYER



GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Art. 1º Fica declarado, como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Caminho Niemeyer, ligando o Centro de Niterói ao Bairro de Charitas.

Art. 2º A presente declaração não impedirá a realização de obras, reformas, benfeitorias e outras intervenções nas dependências do caminho de que trata esta lei.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023.


CLAUDIO CASTRO
Governador




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Projeto de Lei nº2372/2023Mensagem nº
AutoriaVERONICA LIMA
Data de publicação 12/22/2023Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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