Lei nº
4484/2004
Data da Lei
12/28/2004

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* LEI Nº 4484, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO GONÇALO – ACESG.


O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a Associação Comercial e Empresarial de São Gonçalo – ACESG, com sede e foro na cidade de São Gonçalo.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 2004.


LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE
Governador em exercício

* Omitida no D.O. - P.I, de 29.12.2004.


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Projeto de Lei nº1963/2004Mensagem nº
AutoriaGRAÇA MATOS
Data de publicação 01/03/2005Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Utilidade Pública

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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