Lei nº
10584/2024
Data da Lei
11/27/2024

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LEI Nº 10.584 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.


CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MADUREIRA ESPORTE CLUBE, PARA FINS DE PRESERVAR O ESPORTE, A SAÚDE E O BEM-ESTAR DE TODA A POPULAÇÃO.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Art. 1º Fica considerado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como patrimônio imaterial, o Madureira Esporte Clube, situado na rua Conselheiro Galvão, n.º 130, no bairro de Madureira, município do Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar a prática poliesportiva, a saúde e o bem-estar de toda a população fluminense.

Art. 2º A presente declaração não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias e outras intervenções.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2024.


CLAUDIO CASTRO
Governador



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Projeto de Lei nº5159-A/2021Mensagem nº
Autoria DIONISIO LINS
Data de publicação 11/28/2024Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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