Decreto Legislativo nº |
27/1981 |
Data da promulgação |
11/29/1981 |
Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 35, inciso XX, da Constituição Estadual, e eu, Jorge Leite, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 27 DE 1981
| APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1980 |
Art. 1º - São aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 1980.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1981.
JORGE LEITE
Presidente
Projeto de Decreto
Legislativo nº |
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| Mensagem nº | | Data de publicação | 11/30/1981 |
| Autoria | Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle |
