Decreto Legislativo

Texto do Decreto Legislativo

Faço saber que a

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2,
DE 2011

APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009

Art. 1º

Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2009.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 22 de fevereiro de 2011.

DEPUTADO PAULO MELO
Presidente

Projeto de Decreto Legislativo nº	0032/2010
Mensagem nº		Data de publicação	02/23/2011

Autoria

Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle

Revogação