Decreto Legislativo nº |
46/1994 |
Data da promulgação |
10/18/1994 |
Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso XVIII, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO
Nº 46, DE 1994
| APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1993 |
Art. 1º - São aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 1993.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 18 de outubro de 1994.
DEPUTADO JOSÉ NADER
Presidente
Projeto de Decreto
Legislativo nº | 98/94
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| Mensagem nº | | Data de publicação | 11/08/1994 |
| Autoria | Comissão de Orçamento Finanças e de Tributação |
