Lei nº |
10740/2025 |
Data da Lei |
04/16/2025 |
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Texto da Lei [ Em Vigor ]
LEI Nº 10.740 DE 16 DE ABRIL DE 2025.
| ALTERA A LEI N.º 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO EVANGELISTA UNIVERSAL (EVG)”. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que instituiu o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Evangelista Universal (EVG)”, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de maio.
Art. 2º O “Dia Estadual do Evangelista Universal (EVG)” tem como objetivo valorizar o importante trabalho realizado pelo Evangelista Universal com o intuito de estender a mão ao próximo, oferecendo amparo e consolo, seja na igreja, nas ruas, ou onde quer que haja pessoas necessitadas.
Art. 3º O Anexo da Lei Estadual n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
MAIO
Último domingo – DIA ESTADUAL DO EVANGELISTA UNIVERSAL (EVG).
(...)”
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2025.
THIAGO PAMPOLHA
Governador em Exercício
Ficha Técnica
| Projeto de Lei nº | 4311/2024 | Mensagem nº | |
| Autoria | TIA JU, Danniel Librelon
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| Data de publicação | 04/17/2025 | Data Publ. partes vetadas | |
OBS:
D.O nº 71
Texto da Revogação :
Ação de Inconstitucionalidade
| Situação | Não Consta |
| Tipo de Ação | |
| Número da Ação | |
| Liminar Deferida | Não |
| Resultado da Ação com trânsito em julgado | |
| Link para a Ação | |
Redação Texto Anterior
Texto da Regulamentação
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