Lei nº
10.945/2025
Data da Lei
09/11/2025

Hide details for Texto da Lei [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 10.945 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.



ALTERA A LEI N.º 3.163, DE 12 DE JANEIRO DE 1999, PARA INCLUIR O “TESTE HTLV” NOS EXAMES DE PRÉ-NATAL DAS GESTANTES NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º Modifique-se a ementa da Lei Estadual n.º 3.163, de 12 de janeiro de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Modifique-se o Artigo 1º da Lei Estadual n.º 3.163, de 12 de janeiro de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Modifique-se o Artigo 2º da Lei Estadual n.º 3.163, de 12 de janeiro de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2025.

CLAUDIO CASTRO
Governador



Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº6431-A/2022Mensagem nº
AutoriaFRANCIANE MOTTA, Renata Souza, Carlos Minc, Samuel Malafaia, Val Ceasa, Celia Jordão, Luiz Paulo, Átila Nunes, Jorge Felippe Neto, Tia Ju, Dionisio Lins
Data de publicação 09/12/2025Data Publ. partes vetadas

OBS:
D.O nº 167

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos