Lei nº
10658/2025
Data da Lei
01/07/2025

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LEI Nº 10.658 DE 07 DE JANEIRO DE 2025.


DECLARA AREAL, MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO “CIDADE DAS NAÇÕES” DESTE ESTADO.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


Art. 1º Fica o Município de Areal denominado como “Cidade das Nações” do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025..


CLAUDIO CASTRO
Governador




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Projeto de Lei nº 4106/2024Mensagem nº
AutoriaMARTHA ROCHA
Data de publicação 01/08/2025Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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