Lei nº
5623/2009
Data da Lei
12/22/2009

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LEI Nº 5623, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO - CAPO.

Art 1º Fica declara de Utilidade Pública o Centro de Apoio ao Paciente Oncológico - CAPO, com sede na Cidade de Macaé - RJ.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009.

SERGIO CABRAL
Governador


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Projeto de Lei nº2439/2009Mensagem nº
AutoriaJORGE PICCIANI
Data de publicação 12/23/2009Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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