Decreto Legislativo nº |
19/2021 |
Data da promulgação |
12/15/2021 |
Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, André Ceciliano, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19,
DE 2021
| APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020. |
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2020.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2021.
DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente
Projeto de Decreto
Legislativo nº | 63/2021
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| Mensagem nº | | Data de publicação | 12/16/2021 |
| Autoria | COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE |
