Decreto Legislativo nº |
3/2011 |
Data da promulgação |
09/06/2011 |
Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3,
DE 2011
| APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010. |
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2010.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 6 de setembro de 2011.
DEPUTADO PAULO MELO
Presidente
Projeto de Decreto legislativo nº 2/2011
Autoria: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.
Aprovado o destaque supressivo de Plenário.
Projeto de Decreto
Legislativo nº | 2/2011
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| Mensagem nº | | Data de publicação | 09/08/2011 |
| Autoria | Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle |
