Lei nº
99/1976
Data da Lei
11/19/1976

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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 45, §§ 2º e 5º, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 99, de 19 de novembro de 1976, oriunda do Projeto de lei nº 527 de 1976.

LEI Nº 99, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1976.

AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DAR O NOME DE DEPUTADO JOSÉ SALLY A UM ESTABELECIMENTO DE ENSINO DESTE ESTADO.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a dar nome de JOSÉ SALA a um estabelecimento de ensino deste Estado.

Art.. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de novembro de 1976.
JOSÉ PINTO
Presidente


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Projeto de Lei nº527/76Mensagem nº
AutoriaJÚLIO LOUZADA
Data de publicação 11/25/1976Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Denominação
OBS:
Republicado 30/11/76

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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