Lei nº
10670/2025
Data da Lei
01/14/2025

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LEI Nº 10.670 DE 14 DE JANEIRO DE 2025.


ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO DUBLADOR (ATOR EM DUBLAGEM).




O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 1º Fica alterada a Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, para incluir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Dublador (Ator em Dublagem), a ser celebrado anualmente no dia 29 de junho.

Art. 2º O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

JUNHO

(...)

29 – Dia do Dublador (Ator em Dublagem). (NR)”

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2025..


CLAUDIO CASTRO
Governador




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Projeto de Lei nº3757-A/2024Mensagem nº
AutoriaMARTHA ROCHA
Data de publicação 01/15/2025Data Publ. partes vetadas

OBS:
DO Nº 10-A

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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